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Relação de Serviços de Terceiros - Goiânia - GO
Permite a geração do arquivo para importação da REST - Relação de Serviços de Terceiros, no qual todos os inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas devem preenchê-la relacionando os Prestadores de Serviços contratados mensalmente.
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A quem se destina
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Todos os inscritos na Secretária de Finanças (contratantes ou compradores de serviços) sejam da área industrial, comercial, prestacional, bem como todas as demais Pessoas Jurídicas (associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos municipais, estaduais, federais e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, condomínios residenciais, comerciais e quaisquer outros tomadores de serviços), que estejam estabelecidos dentro do município de Goiânia.
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Objetivo
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Coordenar e controlar o recolhimento do ISSQN - Retido de Terceiros, provenientes das retenções feitas pelos
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Competência
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Municipal – Goiânia – Goiás
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Prazo de Entrega
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Mensal, até dia 08 do mês subseqüente ao do período de referência.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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A importação é feita diretamente pelo site da SEFAZ, por meio da opção de acesso ao sistema da DMS.
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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2.9.7
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Onde encontrar
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Tipos de registros gerados
Registro tipo H – Identificação do Tomador de Serviço
Para o este registro as informações são geradas de acordo com o preenchimento dos parâmetros da rotina Complementar.
Registro tipo D – Relação dos Serviços Tomados
Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:
| 1. | É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, em que se informa Data inicial e Data final; |
| 2. | São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco. |
Importante:
1 - Para que as notas de ISS sejam importadas é necessário que os títulos tenham sido pagos, pois a REST trata o campo data de pagamento do serviço como obrigatório.
2 - Para que no registro das notas fiscais recebidas sejam consideradas as notas com Base de Cálculo Reduzida para Construção Civil é necessária a criação dos campos Valor abatimento/ISS e Abatimento ISS material. A inclusão desses campos pode ser efetuada manualmente, ou por meio do compatilbilizador UPDFIS.
Assim, na inclusão das notas fiscais recebidas é possível informar os valores do abatimento do ISS e do abatimento do material.
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| 3. | Para que o registro das notas fiscais recebidas considere os RPAs (Recibos de Pagamento de Autônomos), é necessário que os lançamentos das notas sejam feitos de acordo com o Boletim Técnico COM-FAT-GPE-RPA – Recibo de Pagamento de Autônomos. |
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Registro tipo T – Trailer - Estes registros contem a quantidade de registro tipo D.
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