Histórico da Página

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81519595-dc26-41a1-83bf-6e6c33e2a5a7Importante:

Arquivo Magnético – Exclusivo aos contribuintes optantes do Simples Nacional.

Permite gerar o arquivo pré-formatado para importação da Declaração do Simples Nacional. São tratadas as informações referentes as Notas Fiscais relativas à mercadorias que tenham entrado ou saído do estabelecimento.

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A quem se destina

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Aos contribuintes optantes do Simples Nacional

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Objetivo

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A Declaração do Simples Nacional – SP (DSN-SP) é destinada aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Conforme estabelecido pelo § 2º do Artigo 14 da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, com redação dada pela Resolução CGSN nº 25, de 20 de dezembro de 2007, esses contribuintes devem entregar a declaração do 2º semestre, contendo as informações socioeconômicas e fiscais, como: a apuração do ICMS, o detalhamento das operações e prestações interestaduais, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e as informações necessárias ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios.

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Competência

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Federal

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Prazo de entrega

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Anual

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Simples Nacional

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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Para arquivos validados e transmitidos a partir de 01/07/2007.

Versão do layout do Simples Nacional = 0300ª.

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Onde encontrar

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No site da 46a1b1a7-39c3-44cb-b9fb-a628e3121e6c

Tipos de registros gerados

CR = 01 - Registro mestre

Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.

CR = 55 - Registro cabeçalho do documento fiscal

Este registro contém informações sobre o contribuinte e informações gerais sobre o documento fiscal, tais como Ano Base e Tipo. Os tipos de registros Detalhamento Mensal e Dipam estão relacionados diretamente com esse registro.

CR = 58 - Registro detalhamento mensal

Este registro armazena informações sobre a referência mensal. Somente pode haver um registro 58 para cada referência (mês) dentro de um Ano Base. Assim, o Detalhamento Mensal serve como um descritor das informações mensais, contendo além de outras informações, a quantidade de registros do tipo Detalhes de Entradas e Detalhes de Saídas.

CR = 60 - Registro detalhes de entradas

Este registro possui lançamentos de valores de Entradas por mês. Cada registro do tipo Detalhes de Entradas pertence a um único registro do tipo Detalhamento Mensal.

CR = 65 - Registro detalhes interestaduais de entradas

Os registros lançados em Detalhes Interestaduais de Entradas possuem informações sobre operações relativas às entradas interestaduais agrupadas por estados.

CR = 70 - Registro detalhes de saídas

Este registro possui lançamentos de valores de Saídas por mês. Cada registro do tipo Detalhes de Saídas pertence a um único registro do tipo Detalhamento Mensal.

CR = 75 - Registro detalhes interestaduais de saídas

Os registros lançados em Detalhes Interestaduais de Saídas possuem informações sobre operações relativas às saídas interestaduais agrupadas por estados.

CR = 76 - Registro ZFM/ALC

Neste tipo de registro, detalham-se as informações relativas às saídas interestaduais, quando houver Saídas Interestaduais e a operação permitir o benefício da isenção devido aos municípios destinos pertencerem à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

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81519595-dc26-41a1-83bf-6e6c33e2a5a7Importante:

Para que o registro 76 seja gerado corretamente, o campo configurado no parâmetro MV_CODMUN deve estar preenchido.

O preenchimento do campo Deduções deve ser efetuado de forma manual na rotina Apuração de ICMS.

CR = 80 - Registro Dipam

Este registro armazena todas as informações referentes à Dipam dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional. Vale ressaltar que este tipo de registro tem como pai o tipo de registro o Cabeçalho do Documento Fiscal.

Considerações:

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