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Esta rotina permite a geração de um arquivo magnético, em formato texto, para importação do Demonstrativo de Crédito Presumido de IPI.
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A quem se destina
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Aos contribuintes optantes pelo Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao ressarcimento relativos às contribuições para PIS/PASEP e para o financiamento de Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as aquisições, no mercado interno, de Matérias-Primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Materiais de Embalagem (ME).
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Objetivo
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Apresentar, trimestralmente, de forma centralizada, à Receita Federal, o meio-magnético de que trata esta portaria por meio de disquete ou transmissão pela internet (Receitanet).
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Competência
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Federal
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Prazo de entrega
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Trimestral
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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PERDCOMP
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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1.5
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Legislação contemplada
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Instrução Normativa SRF 420, de 10 de maio de 2004.
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Onde encontrar
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http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4202004.htm
Tipos de registros gerados
Arquivo que contém os dados das Notas Fiscais de exportação direta
As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com os dados informados no Cadastro da Empresa, no processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes, além do preenchimento dos parâmetros da rotina.
Arquivo que contém as informações sobre as exportações diretas
As informações referentes a este arquivo são geradas por meio do processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.
Arquivo que contém os dados das vendas para empresa comercial exportadora
As informações referentes a este arquivo são geradas por meio do processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.
Arquivo que contém informações sobre as transferências de crédito
As informações referentes a este arquivo são geradas por meio do processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.
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