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SPED Fiscal - Ato Cotepe 48-2017 - Bloco K
Características do Requisito
Linha de Produto: | Logix | ||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||
Módulo: | Obrigações Fiscais | ||||||||
Rotina: |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANFISLGX-3735; DMANFISLGX-3738; DMANFISLGX-3739 | ||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux | ||||||||
Pacote: | Informe o [linkdopacote] |
Descrição
Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS Nº 48 DE 24/08/2017 referente ao Bloco K conforme Guia Prático versão 2.0.21.
O Bloco K é um bloco da obrigação acessória EFD ICMS/IPI que se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
O Bloco K é o novo registro da EFD – ICMS/IPI, que substitui o Livro de Controle da Produção e do Estoque em papel pela versão digital.
Início da Vigência Legal:
- Janeiro de 2017 para fatos gerados em dezembro de 2016 pelos estabelecimentos industriais fabricantes de Bebida CNAE 11 (exceto 1121-6 água envasada) e Fumo CNAE 122.
- Fevereiro de 2017 para fatos gerados em janeiro de 2017 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00.
- Fevereiro de 2018 para fatos gerados em janeiro de 2018 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00.
- Fevereiro de 2019 para fatos gerados em janeiro de 2019 pelos demais estabelecimentos industriais e Atacadistas com CNAE 462 a 469.
OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
Foi alterado para realizar a criação do registros K290, K291, K292, K300, K301 e K302 conforme abaixo:
OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital)
OBF17016 - Registro Complementar
Foi alterado para incluir os novos registros do bloco K ( K290, K291, K292, K301 e K302) manualmente ou pela opção do menu "Importar Arquivo".
O arquivo importado deve possuir o seguinte formato:
"Tipo Registro" + | (Pipe) + "Sequencia do registro" + | (Pipe) + "Campo" + | (Pipe) + "Valor Campo" + | (Pipe) + "Formato do campo"
O leiaute dos registros devem ser específicos conforme descrito abaixo:
As informações dos leiaute dos registros constam em LOBF15143 - OBF17016: Registros Bloco K
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
- Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.22.
- No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:
Procedimento para Utilização
1. Pré-Requisitos: DMANSMARTSQUAD1-7611 DT OBF0110 Bloco K e DMANENTLGX-1740
2. MAN10021 MAN10021 – Folder Fiscal - Parametrizar o Tipo de Item dos produtos/insumos de acordo Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
2 3. OBF0100 OBF0100 - Atualizar com os registros do Bloco K da versão 12.
4. OBF0110 OBF0110 - Executar o Bloco K.
6. 5. Verificar arquivo texto e relatório com informações do Bloco K.