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Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado da CAT - 85, com dados sobre a movimentação da notas fiscais de venda ao consumidor.
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A quem se destina
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Aos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo
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Objetivo
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Registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda as notas fiscais de venda ao consumidor para que seja gerado o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF
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Prazo de entrega
conforme 8º dígito do número de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (ver tabela abaixo):
8º dígito Prazo para registro eletrônico da nota fiscal emitida
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| 0 | dia 10 do mês subseqüente a emissão |
| 1 | dia 11 do mês subseqüente a emissão |
| 2 | dia 12 do mês subseqüente a emissão |
| 3 | dia 13 do mês subseqüente a emissão |
| 4 | dia 14 do mês subseqüente a emissão |
| 5 | dia 15 do mês subseqüente a emissão |
| 6 | dia 16 do mês subseqüente a emissão |
| 7 | dia 17 do mês subseqüente a emissão |
| 8 | dia 18 do mês subseqüente a emissão |
| 9 | dia 19 do mês subseqüente a emissão |
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Competência
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Estadual - São Paulo
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Nota Fiscal Paulista
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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1.00
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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http:\\www.nfp.fazenda.sp.gov.br\
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Legislação contemplada
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Portaria CAT 85 de 04 de Setembro de 2007.
Tipos de registros gerados
Registro tipo 10 - Cabeçalho - Identificador do Estabelecimento Emitente
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema.
Registro tipo 20 – Identificador da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
As informações contidas neste neste registro são obtidas por meio do cabeçalho das notas fiscais emitidas e é composto pelo seguinte modelo:
| • | Nota fiscal de venda ao consumidor - modelo 2. |
Registro tipo 21 - Itens das Mercadorias da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
Esse registro é gerado a partir dos itens da nota fiscal emitida.
Registro tipo 90 - Totalização do Arquivo
Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético
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