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  • Cadastro Nacional de Obras

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Cadastro Nacional de Obras - VDP10091

Visão Geral do Programa

Efetuar manutenção nas informações referentes ao cadastro nacional de obras (CNO) que é um registro perante a Receita Federal do Brasil das informações específicas de obras de construção civil, seja para pessoa física ou para pessoa jurídica. O CNO foi criado para substituir o cadastro especifico do INSS, que emite as matrículas CEI de obras de construção civil.

 

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

CNO

Número cadastro nacional de obras
Tipo informação

Quando se tratar de uma obra deve-se informar nesse campo o indicativo 
da mesma, conforme opções abaixo: 
0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula; 
1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total; 
2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial;

Responsável obraIndica quem é o responsável pela obra, podendo ser: 
1 - Obra Própria (Para serviço tomado, uma filial equivale a uma obra) 
2 - Obra de Terceiros (Para serviço prestado, onde indico na nota fiscal através 
de um campo do cabeçalho à qual obra se refere o serviço que estou prestando)
Tipo de InscriçãoTipo de inscrição do estabelecimento/obra, podendo ser: 
1 – CNPJ 
2 – CAEPF 
3 – CNO