Histórico da Página
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11.3.1. S-1250 – Informações do Empregador/Contribuinte
11.3.2. S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
11.3.3. S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
11.3.4. S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.3.5. Menu Gerar XML dos Eventos Periódicos
11.4. Menu Painel de Controle do Sistema
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- Eventos Iniciais e de Tabela;Eventos Periódicos (desabilitado nesta fase inicial);
- Eventos não Periódicos (desabilitado nesta fase inicial);
- Painel de Controle do Sistema;
- Transmitir XML.
11.1. Funcionalidades
As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: Eventos Iniciais e de Tabela, Não Periódicos e Periódicos.
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Os leiautes fazem referência às regras de negócio e possuem leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial.
11.2.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
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Incluir: Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos. Os campos destacados na figura abaixo (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alterações necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alterações.
Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar.
- Detalhamento dos campos:
- Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
- Natureza Natureza Jurídica do Contribuinte: Preencher com o código da Natureza Jurídica do Contribuinte.- Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
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- CPF: Preencher com o número do CPF do contato na empresa.
- Fone Fixo: Informar o número do telefone, com DDD.
- Fone Celular: Informar o número do Telefone celular, com DDD.
- E-mail: Informar o Endereço eletrônico do contato na empresa.
11.2.2. S-1005 – Tabela de Estabelecimentos ou Obras
Conceito do evento: O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, dentre outras. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
O evento exige o cadastro completo das Informações do evento “S-1000 - Empregador/Contribuinte”.
O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
- Manutenção do Evento:
Incluir: Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos. Os campos destacados na figura abaixo (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alterações necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alterações.
Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar.
Consultar: Para realizar a busca selecione a Filial e Data de Validade.
- Detalhamento dos campos:
- CNAE: Preencher com o código do CNAE referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
- Alíquota (CNAE):Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
- Fator Acidentário de Prevenção - FAP: Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
- Ajuste Alíquota RAT: Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.
- Tipo de Processo Administrativo ou Judicial: Preencher com o código correspondente ao tipo de Processo Administrativo ou Judicial modificando a alíquota RAT (desabilitado).
- Nº Proc. Administrativo/Judicial: Preencher com um número de Processo Administrativo ou Judicial (desabilitado).
- Cód. Indicativo Suspensão: Preencher com o Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador (desabilitado).
- Tipo de Processo Administrativo ou Judicial: Preencher com o código correspondente ao tipo de Processo Administrativo ou Judicial modificando a alíquota FAP (desabilitado).
- Nº Proc. Administrativo/Judicial: Preencher com um número de Processo Administrativo ou Judicial (desabilitado).
- Cód. Indicativo Suspensão: Preencher com o Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador (desabilitado).
- Tipo de CAEPF: Preencher com o Tipo de CAEPF.
- Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil: Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil.
- Registro de Ponto (jornada): Preencher com o código correspondente ao controle de ponto adotado pelo estabelecimento.
- Tipo de Processo: Preencher com o Indicativo de contratação de aprendiz.
- Número do processo judicial: Preencher com o número do processo judicial.
- Contratação Aprendiz: Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):
- Indicativo de contratação de PCD: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
- Número do processo judicial: Preencher com o número do processo judicial.
11.2.3. S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
Conceito do evento: identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Não pode haver dados diferentes para a mesma lotação e mesmo período de validade.
O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
- Manutenção do Evento:
Incluir: Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos. Os campos destacados na figura abaixo (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alterações necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alterações.
Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar.
Consultar: Para realizar a busca selecione a Filial e Data de Validade.
- Detalhamento dos campos:
- Tipo de Lotação: Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.
- Tipo de Inscrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição.
- Número de Inscrição: Preencher com o número de Inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária.
- Código Lotação Tributária: Preencher com o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.
- FPAS: Preencher com o código relativo ao FPAS.
- Código de Terceiros: Preencher com o código de Terceiros.
- Código Suspensão de Terceiros: Preencher com o Código de Suspensão do Terceiro.
- Código de Terceiro: Informar o Código de Terceiro.
- Número de Processo Judicial: Informar um número de processo judicial.
- Cód. Suspensão Processo Judicial: Código do Indicativo da Suspensão.
- Tipo Inscrição Contratante: Tipo de Inscrição do contratante.
- Número Inscrição Contratante: Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do Contratante.
- Tipo Inscrição Contratante: Tipo de Inscrição do proprietário do CNO.
empresa.
- Fone Fixo: Informar o número do telefone, com DDD.
- Fone Celular: Informar o número do Telefone celular, com DDD.
- E-mail: Informar o Endereço eletrônico do contato na empresa- Número Inscrição Contratante: Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
11.2.4. Menu Gerar XML dos Eventos Iniciais e de Tabela
Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela (S-1000 , e S-1005, S-10201070) é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. Para realizar o processo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
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Arquivo de envio: “EnvioLote_ + tipo de evento + ano/mês de referência”referência + empresa + cnpj da empresa”.xml
Exemplo: EnvioLote_S-10201000_2017-1211_00000001_05320808000170_1.xml
Este arquivo deverá estar na subpasta “eSocial” da pasta “DBW” do RMS. A pasta “DBW” é uma pasta local da máquina que está rodando o RMS. Exemplo: ...\DBW\eSocial
11.3. Eventos Periódicos
Ao clicar na opção F5 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Periódicos. Estes eventos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física.
obs.: Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.
11.3.1. S-1250 – Informações do Empregador/Contribuinte
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