Manutenção Ata SRP (Serviço de Registro de Preços)
Esta rotina está em conformidade com:
O Artº 12 do Decreto nº 7.892/2013 que determina o prazo de validade da Ata de Registro de preços não superior a 12 (doze) meses.
Os fornecedores incluidos na Ata de Registro de Preços estão obrigados a celebrar os contratos conforme as condições estabelecidas no Edital.
A publicação da Ata no Sistema de Registro de Preço é obrigatória no portal Compras do Governo Federal.
- Intenção de Registro de preços - IRP e somente é dispensada em função de inviabilidade, de forma justificada.
Esta rotina tem a Etapa de Publicação conforme o artº 15 da lei federal 8.666/93 determinando a publicação trimestral no Diário Oficial dos preços registrados pelos fornecedores.
Image ModifiedImportante:
Consideram-se as mesmas regras da aba Licitantes da Manutenção do Edital, pois se por algum motivo o primeiro fornecedor registrado sofrer algum impedimento para a contratação dos respectivos bens, outros fornecedores são futuros ganhadores, se praticado o mesmo preço ofertado pelo primeiro colocado. |
Procedimentos
1. | Para emissão da ATA SRP o Edital já chegou a sua finalização e precisamos efetuar a publicação da Ata de Registro de Preço. |
2. | Em Ata SRP visualize os editais cadastrados. Selecione aquele que se quer publicar. |
3. | Acesse Ações Relacionadas / Publicar. |
4. | O sistema exibe uma tela para preenchimento da data de Vigência da Ata. |
5. | Preencha o campo Data de Publicação e se necessário utilize o calendário ao lado do campo. |
6. | Feita esta ação visualize a tela apresentada desta forma. |
7. | Na parte superior da tela as abas são: |
8. | No centro da tela a aba: |
9. | Na parte inferior da tela as abas: |
10. | Em uma situação de geração do contrato ajustando o saldo, visualize a opção Ajusta Saldo, à direita na parte inferior da tela. |
11. | O Sistema apresenta a tela do Contrato. Verifique e/ou altere os dados necessários e para prosseguir Confirme. |
12. | Uma nova tela é vista desta forma distribuida na em abas na tela conforme segue. |
15. | Preencha os dados e se necessário acesse a informação do help de campo. |
Veja também
Cadastro de Edital