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Cadastro NVE - CD2568

Visão Geral do Programa

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) complementa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação para efeito de valoração aduaneira, bem como aprimora dados estatísticos sobre comércio exterior. Esta informação é obrigatória na Declaração de Importação (DI) sempre que o NCM da mercadoria tiver indicação para NVE.

Características da NCM:

1 – Nem todas as NCMs possuem NVE, apenas aquelas que, estatisticamente, pelas importações realizadas requerem especificação mais detalhada para efeito de valoração aduaneira.

2 – A NVE define quebras nas adições da DI.

3 – Ela é uma informação obrigatória para a DI.

4 – E é baseada na subdivisão da NCM.

Divisão da NCM:

A NCM é composta de oito (8) posições numéricas, conforme apresentado a seguir:

Divisão da NVE:

A NVE é composta basicamente por atributos e especificações dos atributos, de acordo com a divisão da NCM.

Exemplo 1:

Exemplo 2:

Cadastro NVE

Objetivo da tela:

Permitir inserir os atributos e as especificações para a classificação fiscal.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir (Atributo)

Quando acionado, permite incluir o código e a descrição do novo atributo.

Cancelar (Atributo)

Quando acionado, cancela a inclusão do atributo.

Salvar (Atributo)

Quando acionado, salva as informações inseridas para o novo atributo.

Eliminar (Atributo)

Quando acionado, elimina o atributo selecionado.

Nota
titleNota:

Se existir especificações cadastradas para o atributo, elas também são eliminadas.

Incluir (Especificação)

Quando acionado, permite incluir o código e a descrição da nova especificação para o atributo selecionado no quadro Atributo.

Cancelar (Especificação)

Quando acionado, cancela a inclusão da especificação para o atributo selecionado no quadro Atributo.

Salvar (Especificação)

Quando acionado, salva as informações inseridas para a nova especificação.

Eliminar (Especificação)

Quando acionado, elimina a especificação selecionada.

Ver Todos

Quando acionado, apresenta todas as especificações cadastradas no quadro Especificação, independente do atributo selecionado na quadro Atributo.

Ver Resumido

Quando acionado, apresenta –- no quadro Especificação – apenas as especificações relacionadas ao atributo selecionado no quadro Atributo.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição

Class. Fiscal

Selecionar a classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Essa informação não é armazenada no sistema, ela serve apenas para sugerir os valores do campo "Identificação". Por isso, ao visualizar os registros, esse campo é apresentado em branco.

Nível

Selecionar a opção que determina o nível desejado para a NVE. As opções disponíveis são:

  • 6 – U – Subitem;
  • 5 – N – Item;
  • 4 – SB – Subposição 2;
  • 3 – SA – Subposição 1;

  • 2 – P – Posição;

  • 1 – C – Capítulo.

Identificação

Inserir o valor de identificação de acordo com o nível informado.

Nota
titleNota:

Esse campo recebe o nome de acordo com a opção selecionada no campo "Nível", conforme apresentado abaixo:

  • Para a opção 6 – U – Subitem, o nome do campo será Subitem;
  • Para a opção 5 – N – Item, o nome do campo será Item;
  • Para a opção 4 – SB – Subposição 2, o nome do campo será Subposição 2;
  • Para a opção 3 – SA – Subposição 1, o nome do campo será Subposição 1;
  • Para a opção 2 – P – Posição, o nome do campo será Posição;
  • Para a opção 1 – C – Capítulo, o nome do campo será Capítulo.

Esse campo não é obrigatório, podendo ser informada apenas a Classificação Fiscal.