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R-2010 - Retenções Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

Evento que comporta as informações relativas aos serviços contratados, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias, e realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, inclusive quando a empresa prestadora se sujeitar ao regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, consoante preconiza o art. 7º, §6º da Lei nº 12.546, de 2011.

Este evento deve ser enviado por filial. Caso o prestador possua determinação judicial que suspenda a retenção das contribuições previdenciárias, o declarante deve informar o respectivo processo no evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais e indicá-lo neste evento. 

A origem dos dados para geração desses registros é Gestão Fiscal através dos lançamentos de entrada que possuem o tributo INSS associado.

R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

Esse evento deve ser enviado pelo prestador de serviços executados mediante cessão de mão de obra, empreitada e subempreitada, contendo as informações relativas aos tomadores dos serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias destacadas no documento fiscal.

Este evento deve ser enviado por filial. Caso a filial possua determinação judicial que suspenda a retenção das contribuições previdenciárias, deve-se informar o respectivo processo no evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais e referenciá-lo neste evento.

A origem dos dados para geração desses registros é Gestão Fiscal através dos lançamentos de saída que possuem o tributo INSS associado.

As informações, tanto do R-2010 como do R-2020, são enviadas para o TAF através do Registro T013 e "filhos" do Layout TAF.