Campo: | Descrição |
Matéria Processo | Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são: - Tributária ou relativa a FGTS;
- Autorização de trabalho de menor;
- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
- Segurança e Saúde do Trabalho;
- Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 99 - Outros assuntos.
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Sequência Suspencial | Permite controlar as sequências das suspensões . |
Processo | Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são: |
Decisão Processo | Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são: - Liminar em Mandado de Segurança;
- Depósito Judicial do Montante Integral;
- Depósito Administrativo do Montante Integral;
- Antecipação de Tutela;
- Liminar em Medida Cautelar;
- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
- Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
- Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
- Contestação Administrativa FAP;
- Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
- Sem suspensão da exigibilidade.
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Depósito do Montante | Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral. |
Retenção | Indica se a retenção é Principal ou Adicional |
Autoria do Processo | Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são: - Fornecedor/Contribuinte
- Outra Entidade.
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