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Cadastro de Processos Referenciados (MATA967)
Características do Requisito
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||
Segmento: | Serviços | ||||
Módulo: | Livros Fiscais | ||||
Rotina: |
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País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Todos homologados | ||||
Tabelas Utilizadas: | CCF - Processos Referenciados | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Todos homologados |
Descrição
Disponibilizado o novo cadastro de processos referenciados (MATA967) para que sejam informados os processos judiciais/administrativos que têm influência na apuração dos tributos, sendo possível possibilitando a inclusão, alteração, visualização e exclusão das informações detalhadas referentes aos processos.especial.
Observações:
Esta melhoria está disponível somente para as versões 11.80, 12.1.17 e superiores.
Procedimento para Utilização
1. No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações / Sped / Processos Referenciados (MATA967):
- Código: Defina um código para o complemento do imposto.
- Descrição: Informe a descrição ao qual se trata este complemento.
- Tipo Imposto: Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo do INSS.
- Ação: Defina se este complemento do imposto será para deduzir ou somar valor no cálculo do imposto ou somente informativo, caso seja necessário calcular o imposto normalmente mas deseja associar um processo adm/judicial ao título.
- Aplicação: Defina se a ação de deduzir ou somar valor, será sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
- Carteira: Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou ambas.
- Calcula por: Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
- Percentual: Se o campo "Calcula por" for Percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
- Tipo Ação: Defina o tipo ao qual este complemento se refere, podendo ser :
- Material/Produto, Alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto.
- Processo judicial/administrativo e Subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto.
- Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação na base de cálculo do imposto ou no valor calculado do imposto.
4. Confira os dados e confirme.
Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.
Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:
Cadastro de Complemento do Título
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