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Andamentos - Assuntos Jurídicos
Por meio desta opção é possível controlar o andamento dos assuntos jurídicos, permitindo a manutenção das ocorrências jurídicas (ato processual), quando necessário.
Ao incluir um Andamento é necessário informar a qual assunto jurídico o andamento se refere.
A Fase Processual do processo, campo Fase Process, é preenchida considerando a fase de maior prioridade dos andamentos referentes ao assunto jurídico. Esta regra é configurada no cadastro auxiliar de Fase Processual no campo Prioridade.
Após incluir um andamento, é sugerida a inclusão de um follow-up, caso o ato processual utilizado tenha configurações no cadastro auxiliar de Ato Processual de um follow-up padrão vinculado para indicar as suas informações.
Ao preencher um ato processual, o campo de fase é sugerido, caso ele não esteja preenchido, considera-se o valor do campo Código da Fase do cadastro auxiliar de Ato Processual.
A rotina também possibilita a configuração dos campos, além da criação de parâmetros para habilitar a pesquisa.
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Pré-requisitos
Configure os parâmetros:
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Procedimentos para incluir andamentos referentes a um processo:
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Selecione um processo em que a situação está em andamento.
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Clique em Andamentos.
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Se está habilitada a pesquisa de andamentos, pela configuração do parâmetro MV_JHBPESA, selecione uma configuração de pesquisa.
O Sistema exibe mensagem de alerta informando a necessidade de salvar o registro atual quando ativada a trava para os itens não salvos registrados por meio de Andamentos, Follow-ups, Valores, Garantias, Despesas, Contr.Corr., Faturamento e Histórico, acessíveis pela opção Assuntos Relacionados. |
4.
Clique em Incluir.
5.
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Os campos a seguir são de preenchimento obrigatório, justificando mensagens de alerta do Sistema.
6.
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Campo Cód.Ato preenchido com o tipo Decisão e ao informa-lo faz com que o campo Cód.Instância seja obrigatório no Assunto jurídico Contencioso.
7.
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Outros campos a preencher são Cód.Aditivo e Cód.Concessa.
O parâmetro MV_JTVRSEN tendo o conteúdo com 1 questiona a atualização dos valores da sentença e carrega a tela de Processos e se informado com o conteúdo 2 carrega a tela dos Valores em Discussão. O parâmetro MV_JTLATVR se informado com o conteúdo 1 apresenta a tela de Processos, visualize na aba Valores e se informado com o conteúdo 2 carrega a tela dos Valores em Discussão |
8.
Se o Assunto Jurídico é Contencioso e o Ato processual (campo Cód.Ato.) é Liminar o Sistema pergunta Deseja atualizar os campos da liminar?
O parâmetro MV_JATLIMI preenchido com 1 é o que movimenta este questionamento, preenchido com 2 não mostra a pergunta. |
9.
Preencha os campos de acordo com a orientação de help.
10.
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Confira os dados e clique em Confirma.
11.
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No canto inferior da à esquerda da tela, aparece a mensagem do Status: Registro inserido com sucesso.
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Procedimentos para realizar uma pesquisa de campos:
- Acesse Gestão Jurídica (SIGAJURI) em Gestão Jurídica/Configuração/Pesquisa - Aba Principal (Guia de campos).
2.
Clique em Incluir e verifique que em Campo estão disponíveis os campos das tabelas NTA – Follow-Ups e NT4 – Andamentos, para vínculo com os tipos de Assuntos Jurídicos.
Os especialistas são profissionais vinculados ao andamento. A tela inicial possui campos para a referência de cada tipo de especialista: Peritos, Juízes e Assistentes, sendo que juízes são 3 tipos: Revisor, Relator e Vogal. Somente é possível vincular juízes ao andamento se o ato processual é Ministério Público e do tipo Decisão ou Liminar no cadastro auxiliar de Ato Processual. E o juiz deve ser filtrado considerando que as informações de Comarca e Localizações do cadastro auxiliar de Juiz são iguais as da instância atual do assunto jurídico referente ao andamento. |
Por meio da opção Anexos, é possível vincular documentos ao andamento, abri-los, desvinculá-los ou importar um documento para o GED (Gerenciador Eletrônico de Documentos) e já anexá-lo ao andamento, ou realizar o vinculo de documentos pelo cadastro de base de Anexos. Existe uma legenda para identificar os andamentos que possuem documentos anexos. Legenda de cor vermelha: Legenda de cor verde:
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Procedimento para impressão de relatório
Acesse Ações Relacionadas / Outras Ações + / Relatório o acesso a esta funcionalidades relacionadas com a rotina.
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Procedimentos Anexos
Acesse por esta opção a Integração Fluig. |
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Procedimento Alteração em Lote
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Selecione Andamentos e clique em Alteração em Lote;
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Visualize a tela solicitando o preenchimento dos campos que devem ser alterados.
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- Preencha-os e para confirmar clique em Ok.
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- Após visualizar a tela de processamento do sistema, exibe-se a tela de confirmação com a quantidade de registros alterados.
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Procedimento Exportar Resultados
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- Em Andamentos e clique em Exportar Resultados;
- Visualize a tela para efetuar as configurações;
- Uma vez configurado clique em Imprimir.
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Veja Mais
Preencha os campos de acordo com a orientação de help.
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