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Parâmetro

Descrição

MV_TXPIS

Informa a alíquota de retenção/apuração do PIS.

MV_TXCOFIN

Informa a alíquota de retenção/apuração da COFINS.

MV_VRETCOF

Informa o valor mínimo para retenção da COFINS.

MV_VRETPIS

Informa o valor mínimo para retenção do PIS.

MV_VRETCSL

Informa o valor mínimo para a retenção da CSLL.

MV_DEDBPIS

Define os tributos que devem ser considerados para compor a base de cálculo do PIS. O conteúdo pode ser:

I= Somente ICMS - apenas quando houver crédito de ICMS. O Sistema deduz o valor do ICMS para compor a base de cálculo do PIS;

P = Somente IPI - apenas quando não houver crédito de IPI. O Sistema soma o valor do IPI para compor a base de cálculo do PIS;

S = Ambos - efetua o tratamento para o ICMS e IPI, conforme os conteúdos anteriores;

N = Nenhum - a base de cálculo do PIS é o total da nota, isto é:

Valor da Mercadoria + Frete +Seguros + Despesas Acessórias - Descontos - Redução (se houver).

MV_DEDBCOF

Define os impostos que devem ser considerados para compor a base de cálculo da COFINS. A configuração deste parâmetro deve ser realizada conforme descrição do parâmetro MV_DEDBPIS.

MV_TPALPIS

Indica como é obtida a alíquota do PIS para retenção:

1 = apenas do cadastro de naturezas;

2 = do cadastro de produtos, ou do cadastro de naturezas, ou do parâmetro MV_TXPIS (conteúdo padrão); o Sistema considera o primeiro percentual que estiver preenchido, nessa sequência de prioridade.

MV_TPALCOF

Indica como deve ser obtida a alíquota da COFINS para retenção:

1 = apenas do cadastro de naturezas;

2 = ou do cadastro de produtos, ou do cadastro de naturezas, ou do parâmetro MV_TXCOFIN (conteúdo padrão); o Sistema considera o primeiro percentual que estiver preenchido, nessa sequência de prioridade.