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Permite cadastrar as Comarcas a serem utilizadas no Jurídico.
Comarca é a região geográfica/jurisdição, que engloba um ou mais municípios, onde é julgada a demanda. Em cada Comarca, é possível especificar em qual Fórum, Tribunal ou Secretaria da Receita Federal está localizada a ação. Em cada Fórum, é possível especificar a Vara em que está localizada a ação, assim como a Câmara no Tribunal e o Órgão/Seção na Secretaria da Receita Federal.
Ao efetuar a inclusão/alteração da Comarca podemos relacioná-la às localizações de 2º nível - Fórum, Tribunal ou Secretaria da Receita Federal - que por sua vez, é relacionada às localizações de 3º nível - Varas.
Este tratamento efetua o vínculo entre a Comarca com seus respectivos Fóruns e os Fóruns com suas respectivas Varas.
Permite incluir, alterar, excluir e consultar as Comarcas, bem como, as Localizações de 2º e 3º Nível de cada uma delas.
A inclusão de pelo menos uma localização de 2º nível é obrigatória, pois não faz sentido ter uma Comarca sem Foro/Tribunal/etc. Por outro lado, a inclusão da localização de 3º nível é opcional, pois para o PROCON (localização de 2º nível), por exemplo, não existe uma subdivisão (localização de 3º nível). |
Procedimentos
Para incluir comarca:
| 1. | Em Comarca, clique em Incluir. |
É exibida a tela para inclusão dos dados.
| 2. | Preencha os campos, conforme orientação de help de campo. |
| 3. | Confira os dados e confirme. |
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