Book de Relatórios - Gestão Financeira

Características do Requisito

Descrição

A partir da de janeiro/2018 a Receita Federal passou a exigir uma nova obrigação acessória que se chama DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie (dinheiro), decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico.

Atualmente a Receita disponibiliza em seu portal e-CAC o fórmulário para entrega da DME.  O acesso a DME está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC, no serviço “apresentação da DME”) da RFB na internet no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.

Como atualmente a Receita Federal não disponibiliza nenhum tipo de serviço para que a rotina possa ser gerada automaticamente foi desenvolvido no RM Reports um relatório para apresentar as operações liquidadas com moeda em espécie. Portanto o relatório disponibilizado é uma maneira de auxiliar nossos clientes na identificação das operações de forma segregada para que possa facilitar o preenchimento das informações dentro do formulário disponibilizado pela Receita Federal.

Procedimento para Utilização

1.  O primeiro passo é importar o relatório dentro do RM Reports. Deve-se acessar o menu Gestão/RM Reports.
   
   
   
   
2. Após realizar o filtro da forma desejada, deve-se importar o relatório que se encontra dentro da pasta de objetos Gerenciais no subdiretório Relatórios. O código do relatório é o "FINREL0039 - Relatório das operações Liquidadas com Moeda em Espécie". Para importação acesse o menu: Processos/Importar estrutura do Relatório e selecione o relatório no caminho citado acima.
   
   
   
   
3. Após a importação do relatório, deve-se executar o mesmo acessando o menu Processos/Gerar Relatório e clicar no botão 'Avançar'.
   
   
   
   
4. Após clicar em avançar será apresentada a tela para preenchimento dos parâmetros do relatório. Este relatório possui o parâmetro de Data inicial e Data final de baixa, pois o envio da DME é solicitado mensalmente. Após informar os parâmetros deve-se avançar e executar o processo. Após as baixas que foram liquidadas com moeda em espécie dentro do período informado serão apresentadas. O relatório apresenta as baixas com quebra por coligada em cada página. 
   
   
   
   
5. Após a geração do relatório, o usuário deve conferir as movimentações apresentadas e estando tudo ok utilizar o relatório para preenchimento do DME dentro do porta e-CAC da RECEITA FEDERAL.
   OBS: Como esta obrigação trata das operações liquidadas em espécie, o relatório possui uma condição em sua sentença para apresentar somente as baixas que foram feitas com a forma de pgamento pagamento = Dinheiro.