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Sumário
1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial 2
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11.5. Menu Transmitir XML. 18
1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial
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O obrigado poderá figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa física equiparada a empresa, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.
3. Objetivos do projeto
Este projeto visa a disponibilização de serviços que possibilitem a recepção, armazenamento e distribuição aos entes participantes do eSocial das informações trabalhistas e previdenciárias prestadas pelos empregadores ou pelos representantes legais destes.
4. Faseamento e Grupos Obrigados
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Fase 5: Jan/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
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Fase 5: Jan/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Etapa 3 - Entes Públicos
Fase 1: Jan/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
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a) Transmissão: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema eSocial, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na INTERNET. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ).
b) Assinatura de documentos: para os empregadores pessoas jurídicas, os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer a matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica.
6. Configurações necessárias para utilização do eSocial
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A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária.
6.2. Criação do arquivo “ini” com o CNPJ do Certificado Digital
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É nesta opção que será cadastrado o CNPJ do Certificado Digital.
7. Ambientes do eSocial
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Abaixo é descrito detalhadamente o Processo de Envio de Lote de eventos:
8.2. Fluxo de Consulta ao Resultado do Processamento do Lote de eventos
Abaixo é descrito detalhadamente o processo de consulta ao resultado do Processamento do Lote de eventos:
9. Validação do Certificado Digital
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Os Certificados Digitais utilizados no acesso aos serviços disponibilizados pelo sistema eSocial e na assinatura dos arquivos XML enviados a este deverão atender aos seguintes critérios:
Critério | Mensagem | Efeito |
A formação da cadeia de certificação até sua raiz deve ser confiável. | 148 | Rejeição do lote ou do evento |
A raiz da cadeia deverá pertencer a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (ICP-Brasil). | 149 | Rejeição do lote ou do evento |
O certificado não poderá estar revogado. | 150 | Rejeição do lote ou do evento |
O certificado não poderá estar expirado na data da verificação. | 151 | Rejeição do lote ou do evento |
O certificado deverá ser do tipo e-CNPJ, ou e-PJ, se o certificado for de Pessoa Jurídica. | 152 | Rejeição do lote ou do evento |
O certificado deverá ser do tipo e-CPF, ou e-PF, se o certificado for de Pessoa Física. | 153 | Rejeição do lote ou do evento |
O certificado não foi encontrado. | 4 | Rejeição do lote ou do evento |
Falha ao acessar a lista de certificados revogados. | 11 | Rejeição do lote ou do evento |
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10. Códigos de reposta de processamento do evento
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505 - Solicitação de Consulta Incorreta - Consulta nula ou vazia.
11. Como Navegar Pelo Sistema
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- Gerar XML;
- Transmitir XML.
11.1. Funcionalidades
As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: Eventos Iniciais e de Tabela, Não Periódicos e Periódicos.
Cada evento possui um leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial. Os leiautes fazem referência às regras de negócio. Estas podem ser encontradas no documento Regras de Validação, Anexo II do leiaute, disponibilizado no site do eSocial.
11.2. Eventos Iniciais e de Tabela
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Os leiautes fazem referência às regras de negócio e possuem leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial.
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
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Excluir Faça uma busca para visualizar a empresa que deseja excluir. Selecione a empresa e clique em Excluir. O sistema pedirá a confirmação da exclusão.
Detalhamento dos campos: |
- Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
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- E-mail: Informar o Endereço eletrônico do contato na empresa.
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos ou Obras
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O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
Manutenção do Evento:
Incluir: clique no link Incluir. Digite a data de validade para início e selecione a filial do estabelecimento que está criando. Os campos destacados na figura acima, são campos obrigatórios.
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- Número do processo judicial: Preencher com o número do processo judicial.
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
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O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
Manutenção do Evento:
Incluir: clique no link Incluir. Digite a data de validade para início e selecione a filial da unidade da empresa que está criando. Os campos destacados na figura acima, são campos obrigatórios.
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Consultar: Para realizar a busca selecione a Filial e Data de Validade.
Detalhamento dos campos:
- Tipo de Lotação: Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.
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- Número Inscrição Contratante: Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
11.3. Menu Painel de Controle do Sistema
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Apenas a opção F8 – Gravar CNPJ do Certificado Digital estará disponível nessa primeira fase.
Ao clicar na opção F8 do menu Painel de Controle o sistema exibira a seguinte tela.
É nessa opção que o usuário deverá cadastrar o CNPJ do Certificado Digital. Processo extremamente necessário para iniciar o Envio do XML para a Receita Federal
11.4. Menu Gerar XML
Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela (S-1000, S-1005, S-1020) é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. Para realizar o processo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
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- o tipo de informação que está gerada.
E clicar na opção F8 – Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo.
Obs.: após realizar este processo, será criado um arquivo com a seguinte nomenclatura:
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Exemplo: EnvioLote_S-1020_2017-12.xml
Este arquivo deverá estar na subpasta “eSocial” da pasta “DBW” do RMS. A pasta “DBW” é uma pasta local da máquina que está rodando o RMS. Exemplo: ...\DBW\eSocial
11.5. Menu Transmitir XML
Após realizar a geração o arquivo XML é necessário envia-lo para a Receita Federal. Para isso, o usuário deve filtrar os arquivos. O sistema oferece as seguintes opções de filtro: ano/mês de referência, Filial e Evento, conforme figura abaixo.
Após localizar o evento que deseja enviar, o usuário deve selecionar o mesmo e clicar na opção F5 – Enviar XML, conforme exposto na figura abaixo.
Feito isso, a Receita Federal envia um protocolo de recebimento do evento, conforme exposto na figura abaixo.
Após realizada etapa acima, o usuário deverá selecionar a opção Consultar XML para saber como está o processamento do evento. A Receita Federal envia um arquivo de retorno de processamento. O status desse arquivo é exibido na coluna Retorno de Processamento, conforme exposto na figura abaixo.
Se o usuário quiser ver o arquivo de retorno de processamento enviado pela Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F7 – Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo.
No final a Receita Federal enviará um Recibo confirmando o recebimento do evento.
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