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Questão: | Devem ser informados os avos nos campos 70 - 13° Salário (Aviso Prévio) e 71 - Férias (Aviso Prévio Indenizado) no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho? |
Resposta: | A Portaria n° 16211057/1012, a qual aprova o modelo do termo de rescisão, não determina a obrigatoriedade do preenchimento dos avos, apenas o Valor dos Campos. |
Chamado/Ticket: | 2205331 |
| Fonte: | http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080812C0858EF012C11ADF9135B10/p_20100714_16218A7C816A36A27C1401389A26D1F73CB8/Portaria%201.057%20unificado.pdf |
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