Histórico da Página
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Campo: | Descrição: | |||||||
CSOSN | Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN).
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ICMS Simples Nacional | Alíquota do ICMS aplicado as empresa do regime Simples Nacional. | |||||||
ICMS interno Simples Nacional | Alíquota interna do ICMS utilizada pela empresa do regime Simples Nacional ao emitir nota fiscal eletrônica. | |||||||
Incluir ICMS na base de calculo do próprio imposto? | Indica se o valor do próprio imposto deve ou não ser incluído na base do ICMS.
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Somar ICMS ST retido no total NF? | Indica se o ICMS ST retido será ou não somado ao total da nota fiscal.
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%Fundo combate pobreza | Percentual referente ao fundo de combate a pobreza (FECOMP/FCP).
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Destacado do ICMS? | Quando marcardo/assinalado, determina que a aliquota informada no campo ICMS não é majorado (na aliquota de ICMS não está considerado o percentual do Fundo Combate Pobreza (FECOMP/FCP)).
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Base Diferenciada DIFAL | Indica se para a base de calculo do diferencial de alíquota deverá ser considerada base diferenciada conforme determinado em legislação estadual RICMS. Opções válidas: Nulo - Assume valor informado no log00087 parâmetro 'bc_dif_aliq_base_dupla'. 'N' - Valor da operação (base de calculo do ICMS). 'S' - Base dupla considerando alíquota interna - ICMS destacado na nota. 'D' - Base dupla e aplica o diferencial de alíquota. 'F' - Base = Valor da operação + % diferencial alíquota e aplica o diferencial de alíquota sobre esta base. ‘G’ - Base corresponde ao valor da operação e aplica alíquota interna. Para as opções 'S' e 'D', o calculo da 'base de calculo do diferencial de alíquota' serão iguais (base diferenciada/dupla). Será considerada a base do ICMS, em seguida abate o ICMS destacado e aplica a alíquota interna.
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Base Calc. DIFAL com Red. Aliq.? | Indica se a redução de cálculo, informada na primeira tela, será aplicada também na base do DIFAL (Diferencial de alíquota), este campo vai estar sempre marcado ficando a cargo do usuário, conforme legislação RICMS, definir se deve ou não considerar a redução de base do ICMS na Base de Cálculo do DIFAL. |