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VERSÕES E RELEASES QUE RECEBERÃO ATUALIZAÇÃO DO PACOTE PARA O SISTEMA PROTHEUS DE GESTÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A DIRF 2018:

• PROTHEUS 12.1.17;
  
  
• P11 (Somente para clientes que adquiriram a garantia estendida);

PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DOS PACOTES PARA AS VERSÕES 11 e 12:

• 06/02/2018 

RAIS 2018 Base Year 2017 - Personnel Management - Version 12

Link de Referência: http://tdn.totvs.com/x/j7jtEw

description

Through the publication of Ordinance No. 31 of 16 January 2018, approved the instructions for the declaration of the Annual Social Information - RAIS base year 2017.

Among the specifications, it became necessary the pregnant learner bond indications, part-time work, telecommuting and intermittent work, in addition to including the type of termination by mutual agreement.

Changes concerning the use of Employee registration routine

To identify the system part-time work , the system considers employees whose field content "Ct.T.Parcial" (RA_HOPARC - Standard lies on the "Function" tab) is with "1-Yes" .

To identify the regime telecommuting , the system considers employees whose field content "Tp.Reg.J.Tra" (RA_TPJORNA - by default is the "Control Point" tab) is with "4 - Tele Work" .

For identification scheme intermittent work , the system will consider the employees whose field contents "Tp.Cont.Trab" (RA_TPCONTR - by default is the "Function" tab) is to "3 - Intermittent" .

Changes  concerning the use of routine maintenance File

For identification  of the pregnant learner bond , should be filled in the field "V.Apr.Grávid" (R2_VAPRGRV) with "1 - Yes" . 
Note that the padding field as provided in the Handbook of RAIS 2017, Part II, item 3-C.1 Note II

II - The Apprentice, pregnant in the year full 24 years, the establishment must

enter "confirms the employee's pregnancy," indicating the option

"Yes".

As appropriate, the fields indicators may change part-time work ( "Ct.T.Parcial" - R2_HOPARC), telecommuting ( "Teleworking" - R2_TELETRA) and intermittent work ( "Job Interm." - R2_INTERMI).

Modifications  concerning the use d Types Terminations

For identification of terminations by mutual agreement , created the type of shutdown "90 -. Shutdown Agreement between employee and employer, article 484-A of Law 13,467 / 17" . 
If you want to use this type of shutdown, you must inform the field "Code. Resc. RAIS "the code" 90 "(only for the type of termination in S043 table that refers to the agreement). 
If there is any termination related to agreement and you want to use this option, it may be created manually (see information http://tdn.totvs.com/x/mwSbEg ).

Updates relevant to UPDDISTR Personnel Management module

1. Creating Item in file  SX5 - Generic Tables :

3.   Creating  Fields  in the file  SX3 - Campos :

• Table SR2 - RAIS

A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais é o Importante Instrumento da Gestão GovernamentalInstituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, através dela o Governo Federal sabe as informações dos trabalhadores formais que atuam em todo território brasileiro, contém o histórico do cidadão como quantidade de trabalhadores, perfil, ocupações, salários e Outros Vínculos Importantes. Suas Principais características são:

• Suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
• Provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
• Disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

• da legislação da nacionalização do trabalho;
• de controle dos registros do FGTS;
• dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
• de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
• de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Para saber mais sobre a RAIS Ano-base 2017, leia o texto da PORTARIA Nº 31 , DE 16 DE JANEIRO DE 2018, disponível para download.

São obrigados a entregar a Declaração da RAIS:

• Inscritos no CNPJ(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
• Todos os empregadores, conforme definidos na CLT (Consolidação de Leis do Trabalho);
• Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
• Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
• Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
• Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
• Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
• Condomínios e sociedades civis;
• Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
• Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Serão Relacionados:

• Empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência;
• Servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas;
• Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria);
• Empregados de cartórios extrajudiciais;
• Trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;
• Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998;
• Diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS (Circular CEF nº 46, de 29 de março de 1995);
• Servidores públicos não-efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT);
• Trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973);
• Aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005;
• Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999;
• Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por Lei Estadual;
• Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por Lei Municipal;
• Servidores e trabalhadores licenciados;
• Servidores públicos cedidos e requisitados; e
• Dirigentes sindicais.

Para Informar:

• Estabelecimentos SEM vínculos empregatícios no ano-base
• Estabelecimentos COM vínculos empregatícios no ano-base
• Encerramento de atividades
• Declaração da RAIS de anos-anteriores (1976-2016)
• Retificação da RAIS ano-base 2017
• Retificação da RAIS anos-base 2008 a 2016
• Retificação da RAIS de anos-anteriores (1976-2007)
• Como comprovar a Entrega da declaração da RAIS
• Como obter o Recibo de Entrega da RAIS
• Multa

Declaração de estabelecimento SEM vínculos empregatícios no ano-base

• Para preencher e enviar sua declaração de estabelecimento sem empregados utilize o formulário próprio de Declaração de RAIS Negativa na Página do Ministério do Trabalho.

Declaração de estabelecimento COM vínculos empregatícios no ano-base

• Para fazer a declaração da RAIS é preciso utilizar o GDRAIS 2017. O arquivo poderá ser gravado no seu disco rígido.
• A entrega da declaração da RAIS deverá ser feita somente via Internet.
• O envio da declaração será efetuado nas funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração” do programa GDRAIS 2017
• A transmissão da declaração poderá ser feita a partir de arquivo gravado no seu disco rígido.

Encerramento de atividades

• O estabelecimento que encerrou as atividades em 2016 e não entregou a declaração da RAIS deverá marcar a opção encerramento das atividades, disponível no programa GDRAIS 2017, e informar a data do encerramento de suas atividades, bem como a data de desligamento dos empregados.
• Encerramento das atividades no decorrer de 2017 o estabelecimento pode antecipar a entrega da declaração, utilizando o programa GDRAIS 2017 e informar no campo data de encerramento, o dia, mês e ano de quando está sendo declarada a RAIS (no formato DD/MM/AAAA), bem como a data de desligamento dos empregados. A RAIS do ano-base 2016 também deverá ser declarada, caso ainda não tenha sido entregue. 
  Observação: no caso de entrega antecipada da declaração da RAIS de 2017, é necessário entregar também a declaração da RAIS do ano-base 2016.

Declaração da RAIS de anos anteriores (1976-2015)

• Para fazer a declaração utilize o programa GDRAIS Genérico (1976-2015) que permite informar os anos-base 1976 a 2015.Faça o download do programa GDRAIS Genérico (1976-2015)
• A transmissão da declaração da RAIS deve ser efetuada, por meio da Internet, a partir do GDRAIS Genérico (1976-2015) nas funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração”.
• A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no seu disco rígido.
• Os estabelecimentos que não entregaram a Declaração RAIS dentro do prazo estão sujeitos às penalidades previstas na legislação (leia item Multa nesta página).

Como comprovar a entrega da Declaração da RAIS

• Ao finalizar a entrega da declaração pode-se imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA através do próprio programa GDRAIS 2017
• Para imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA é preciso indicar o local em que o arquivo foi originalmente gravado no seu disco rígido.

Como obter o Recibo de Entrega da RAIS

• O recibo estará disponível para impressão 5 dias úteis após a entrega da declaração, e deverá ser impresso utilizando a opção de menu Impressão de Recibo de entrega, no site da RAIS.
  

  Atenção!

  Preservar o Protocolo de Transmissão de Arquivo, fornecido no ato da transmissão do mesmo, onde consta o número do Controle de Recepção e Expedição de Arquivo (CREA), que juntamente com a inscrição CNPJ/CEI, será obrigatório para emissão do recibo de Entrega da RAIS pela Internet. Para os canteiros de obras, informar também o CEI vinculado.

• Ao finalizar a entrega da declaração pode-se imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA através do próprio programa GDRAIS 2017.

• Para imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA é preciso indicar o local em que o arquivo foi originalmente gravado no seu disco rígido.

• O recibo estará disponível para impressão 5 dias úteis após a entrega da declaração, e deverá ser impresso utilizando a opção de menu Impressão de Recibo de entrega, no site da RAIS.

  Nota
  title Atenção!
  Preservar o Protocolo de Transmissão de Arquivo, fornecido no ato da transmissão do mesmo, onde consta o número do Controle de Recepção e Expedição de Arquivo (CREA), que juntamente com a inscrição CNPJ/CEI, será obrigatório para emissão do recibo de Entrega da RAIS pela Internet. Para os canteiros de obras, informar também o CEI vinculado.

  
  
  

CONSULTORIA DE SEGMENTOS - ANÁLISES COMPARATIVAS.

QUESTÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - FAQS.

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<div class="row"><div class="col-xs-12 col-sm-6 col-md-7"><h2>RAIS Responde - 2018</h2>
<p>Neste Webinar, serão apresentadas as modificações referentes à sua linha Protheus para RAIS além de tudo o que você precisa saber para se preparar e entregar esta obrigação.</p>
<p><i style="color:red" class="fa-calendar"><span>DATA: 01/03/2018 as 10:00Hs</span></i style="" class="fa-calendar"></i></p>
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