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Categoria eSocial

Categoria do trabalhador, conforme tabela 1 do eSocial.

Obrigatório ser informado quando o eSocial já estiver habilitado para o estabelecimento do funcionário.

Deve ser compatível com o tipo de vínculo do trabalhador:

• Com Vínculo: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 307 ou 309.
• Sem Vínculo: 201, 202, 305, 308, 401, 410, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902, 903, 904 ou 905.

A categoria 721 é para diretor, sem vínculo e optante FGTS, caso seja diferente mostrará uma mensagem.

A categoria 722 é para diretor, sem vínculo e não optante FGTS, caso seja diferente mostrará uma mensagem.

Para trabalhadores sem vínculo, quando alterada a categoria do trabalhador será aplicada a seguinte regra:

• Se a mensagem S-2300 anterior estiver pendente de envio, apenas será refeito o conteúdo da mensagem;
• Se a mensagem S-2300 anterior estiver transmitida, será gerada mensagem S-3000 para exclusão e uma nova mensagem S-2300.

Esta regra foi implementada porque a categoria do trabalhador compõe a chave de identificação da mensagem e por este motivo não pode ser objeto de retificação.

Matricula eSocial

Matrícula atribuída pela empresa para o trabalhador.

Não pode se repetir nas empresas do empregador.

Se no complemento eSocial do estabelecimento empregador estiver parametrizado que a Atualização da Matrícula eSocial é:

• “Empresa + Estabelecimento + Matrícula”: este campo fica desabilitado e seu valor será calculado conforme regra descrita para o campo “Atualização Matrícula eSocial” no programa FP0560.
• “Informada”: este campo fica habilitado enquanto não tiver valor informado.

Tipo Admissão

Indicativo do tipo de admissão:

• Admissão.
• Transferência de empresa do mesmo grupo econômico.
• Transferência de empresa consorciada ou de consórcio.
• Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.

As opções relacionadas abaixo somente devem ser informadas quando o funcionário tiver sido transferido entre empresas com base do CNPJ diferentes:

• Transferência de empresa do mesmo grupo econômico.
• Transferência de empresa consorciada ou de consórcio.
• Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.

Indicativo Admissão

Indicar o tipo de admissão:

• Normal.
• Decorrente de Ação Fiscal.
• Decorrente de Decisão Judicial.

Não se aplica.

Categoria

Categoria do trabalhador, conforme tabela 1 do eSocial.

Até a versão 12.1.17:

• Deve ser compatível com o tipo de vínculo do trabalhador:
  • Com Vínculo: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 307, 308 ou 309.
  • Sem Vínculo: 201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902 ou 903.

A categoria 721 é para diretor, sem vínculo e optante FGTS, caso seja diferente mostrará uma mensagem.

A categoria 722 é para diretor, sem vínculo e não optante FGTS, caso seja diferente mostrará uma mensagem.

Para trabalhadores sem vínculo, quando alterada a categoria do trabalhador será aplicada a seguinte regra:

• Se a mensagem S-2300 anterior estiver pendente de envio, apenas será refeito o conteúdo da mensagem;
• Se a mensagem S-2300 anterior estiver transmitida, será gerada mensagem S-3000 para exclusão e uma nova mensagem S-2300.
  
  

A partir da versão 12.1.18 fica sempre desabilitado (será informado na pasta Cálculo, tela principal).

Regime Trabalhista

Indicativo do tipo de regime trabalhista:

• CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
• RJP – Regime Jurídico Próprio.

Não se aplica.

Regime Previdenciário

Indicativo do tipo de regime previdenciário:

• RGPS – Regime Geral da Previdência Social.
• RPPS – Regime Próprio de Previdência Social no Brasil.
• RPSE - Regime de Previdência Social no Exterior

Não se aplica.

Regime Jornada

Indicativo do tipo de regime de jornada:

• 1 - Submetidos ao Horário de Trabalho (Cap. II da CLT).
• 2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT.
• 3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT.
• 4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT  

Obrigatório ser informado.

O código 4 está disponível apenas a partir da versão 2.4 do leiaute do eSocial.

Indica o tipo de contrato em tempo parcial:

• 0- Não é contrato em tempo parcial.
• 1 - Limitado a 25 horas semanais.
• 2 - Limitado a 30 horas semanais.
• 3 - Limitado a 26 horas semanais.

Se o tipo de contrato em tempo parcial for 1 - Limitado a 25 horas semanais a categoria do trabalhador deve ser 104.

Se o tipo de contrato em tempo parcial for 2 - Limitado a 30 horas semanais ou 3 - Limitado a 26 horas semanais categoria do trabalhador deve ser diferente de 104.

Jornada com Flexibilidade

Campo para indicar se o funcionário possui Jornada com Flexibilidade.

Este campo será habilitado somente quando o funcionário não utilizar Controle de Frequência, ou seja, quando a sua categoria salarial não tiver o campo “Utiliza Controle de Frequência” marcado.

Intervalo Variável

Campo para indicar se o funcionário possui Intervalo Variável.

Este campo será habilitado somente quando o funcionário não utilizar Controle de Frequência, ou seja, quando a sua categoria salarial não tiver o campo “Utiliza Controle de Frequência” marcado.

Este campo somente é habilitado quando a empresa for uma entidade educativa sem fins lucrativos (campo "Entidade Educativa sem fins lucrativos" no programa FP0560) e está efetuando a contratação de um funcionário Aprendiz no lugar de uma empresa que esteja obrigada a cumprir cota de aprendizagem perante a lei.

Este campo somente é habilitado quando a empresa for uma entidade educativa sem fins lucrativos (campo "Entidade Educativa sem fins lucrativos" no programa FP0560) e está efetuando a contratação de um funcionário Aprendiz no lugar de uma empresa que esteja obrigada a cumprir cota de aprendizagem perante a lei.

Através deste campo será identificado quem é o empregador do aprendiz.

Filiação Sindical 2

Caso o funcionário seja filiado a um segundo sindicato, deve preencher este campo.

Esta informação e declaratória, de iniciativa e responsabilidade do trabalhador, não mantendo necessariamente relação com a categoria da empresa atual.

Natureza Atividade

Selecionar o tipo de vínculo trabalhista:

• Trabalho Urbano
• Trabalho Rural

Não se aplica.

Expedição CNH

Data da expedição da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Habilitado somente quando o número da carteira de habilitação estiver informado na pasta DOC Pes, na tela principal.

Obrigatório ser informada.

Primeira Habilitação

Data da primeira habilitação.

Não é obrigatório ser informada.

Emissor CNH

Órgão emissor da CNH.

Habilitado somente quando o número da carteira de habilitação estiver informado na pasta DOC Pes, na tela principal.

Não é obrigatório ser informado.

Descrição Salário Variável

Informar a descrição do salário variável do funcionário quando houver.

Validação: Preenchimento obrigatório se categoria salarial do funcionário for 05- Tarefeiros ou se o funcionário for comissionado.

Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Com o campo marcado a informação de rescisão do funcionário será gerada no arquivo XML

Informar se o funcionário firmou contrato de empréstimo consignado com garantia de FGTS:

S - Sim;

N - Não.

Número do contrato de empréstimo consignado existente na Instituição Consignatária.

Natureza

Selecionar a natureza do estágio que está sendo prestado:

• Nenhum.
• Obrigatório.
• Não Obrigatório.

Obrigatório ser informado.

Nível

Selecionar o nível da escolaridade do estágio:

• Nenhum.
• Fundamental.
• Médio.
• Formação Profissional.
• Superior
• Especial
• Mãe social (Lei 7644, de 1987).

Obrigatório ser informado.

Apólice Seguro

Informar o número da apólice do seguro do estagiário.

Esta informação não é obrigatória.

Área Atuação

Informar a área de atual do estágio.

Esta informação não é obrigatória.

Coordenador

Informar o código do coordenador do estágio (pessoa física) de onde será extraído o CPF dele.

Esta informação não é obrigatória.

Instituição Ensino

Informar o código da instituição de ensino (pessoa jurídica) de onde será extraído o CNPJ dela.

Obrigatório ser informado.

Agente Integração

Informar o código do agente de integração do estágio (pessoa jurídica) de onde será extraído o CNPJ dela.

 Esta informação não é obrigatória.

CNPJ Empregador Anterior

Informar o número do CNPJ do empregador anterior.

Obrigatório ser informado.

Matrícula eSocial Anterior

Informar a matrícula eSocial do funcionário no empregador anterior.

Não se aplica.

Não se aplica.

Categoria Origem

Informar o código da categoria do funcionário na empresa origem.

Obrigatório ser informado.

Até a 12.1.18 aceita somente os valores 101, 301, 302 e 306.

A partir da 12.1.19, aceita qualquer valor que indique que a categoria é de trabalhador com vínculo.

CNPJ Cedente

Informar o número do CNPJ da empresa cedente.

Obrigatório ser informado.

Matrícula eSocial Cedente

Informar a matrícula eSocial do funcionário na empresa cedente.

Obrigatório ser informado.

Data Admissão Cedente

Informar a data de admissão do funcionário na empresa cedente.

Obrigatório ser informado.

Deve ser anterior à data de admissão atual.

Indicativo do tipo de regime trabalhista:

• CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas.
• Estatutário.

Indicativo do tipo de regime previdenciário:

• RGPS – Regime Geral da Previdência Social.
• RPPS – Regime Próprio de Previdência Social no Brasil.
• RPSE - Regime de Previdência Social no Exterior

Ônus

Indicativo do ônus da cessão:

• Cedente.
• Cessionário.
• Cedente e Cessionário.

Obrigatório ser informado.

Provimento

Indicativo do provimento. Opções:

• Normal.
• Decorrente de Decisão Judicial.
• Tomou Posse mas não Entrou Exercício.

Obrigatório ser informado.

Quando for selecionado a opção "Decorrente de Decisão Judicial", deve verificar se existe um processo de funcionário de Estatutário no programa FP0030, caso não exista, mostrará uma mensagem.

A opção "Tomou Posse mas não Entrou Exercício" está disponível até a versão 2.3 do leiaute do eSocial.

Tipo Provimento

Tipo de provimento. Opções:

• Nomeação em cargo efetivo.
• Nomeação em cargo em comissão.
• Incorporação (militar).
• Matrícula (militar).
• Reinclusão (militar).
• Diplomação.
• Outros não relacionados acima.

Obrigatório ser informado.

As opções “Incorporação (militar)”, “Matrícula (militar)”, “Reinclusão (militar)” e "Diplomação" só podem ser informadas se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4 ou 116-3.

Data Nomeação

Data de nomeação do servidor.

Obrigatório ser informada.

Deve ser uma data posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data atual.

Data Posse

Data de posse do servidor.

Obrigatório ser informada.

Deve ser igual ou posterior à data de nomeação do servidor.

Data Exercício

Data da entrada em exercício pelo servidor.

Data da entrada em exercício pelo servidor. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:

a) Deve ser igual ou posterior a data da posse;

b) Se for cadastro inicial ({cadIni} = [S]), deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;

c) Se não for cadastro inicial ({cadIni} = [N]), deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.

Tipo de plano de segregação da massa:

• Plano previdenciário ou único;
• Plano financeiro.

Categoria Origem

Informar o código da categoria do funcionário na empresa origem.

CNPJ Origem

Informar o número do CNPJ da empresa origem do funcionário.

Fica habilitado e é obrigatório ser informado quando a categoria origem informada corresponder a "empregado" ou "avulso".

Matrícula eSocial Origem

Informar a matrícula eSocial do funcionário na empresa origem.

Fica habilitado e é obrigatório ser informado quando a categoria origem informada corresponder a "empregado".

Data Admissão Origem

Informar a data de admissão do funcionário na empresa origem.

Fica habilitado e é obrigatório ser informado quando a categoria origem informada corresponder a "empregado" ou "avulso".

Deve ser anterior à data de admissão atual.

Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário:

• Necessidade transitória de substituição de seu pessoal permanente.
• Demanda complementar de serviços.

Informar o tipo de inclusão de contrato:

• 1 - Locais sem filiais
• 2 - Estudo de mercado
• 3 - Contratação superior a 3 meses

Informar o CPF do(s) funcionário(s) que está(ão) sendo substituído(s).

Os botões Incluir e Excluir ficam habilitados somente quando o campo Hipótese Legal for igual a “Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular”.

O CPF informado deve ser válido.

É permitido incluir até 9 CPF´s.

Tipo Logradouro

Código do tipo de logradouro (rua, avenida, entre outros).

Obrigatório ser informado.

 Deve ser 1, código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial.

Endereço

Informar o endereço do local de trabalho.

Obrigatório ser informado.

Número

Informar o número da localização do endereço.

Obrigatório ser informado.

Caso não tenha número deve ser informado S/N.

Complemento

Informar o complemento do endereço, quando houver.

Não é obrigatório.

Bairro

Informar o bairro do endereço.

Não é obrigatório.

UF

Selecionar o código da unidade da federação do endereço

Obrigatório ser informado.

Município

Informar o código do município do endereço.

Obrigatório ser informado.

O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país “BRA” e UF informada.

CEP

Informar o código de endereçamento postal (CEP) correspondente ao endereço informado.

Obrigatório ser informado.