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Drawback Integrado

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Quando assinalado, indica que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

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ModalidadeModalidade

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Selecionar a modalidade requerida no pedido de Drawback. As opções disponíveis são:

• Suspensão: quando selecionado, indica que essa modalidade consiste na suspensão de impostos e taxas no ato da importação de matéria-prima, partes, peças e outros, com o compromisso futuro de exportar um produto acabado. A dispensa definitiva dos respectivos tributos e taxas somente será efetivada quando comprovada a exportação e correspondente baixa do Ato Concessório. O pedido de Drawback deve ser feito antes da realização da importação.

• Isenção: quando selecionado, indica que nessa modalidade a empresa compensa, numa nova importação, os tributos pagos originalmente. Para estar amparada pelo benefício, a importadora deve comprovar que o insumo importado originou um produto que foi exportado. Dessa forma, a empresa poderá repor o insumo, com isenção de impostos e taxas, desde que observados os mesmos níveis de qualidade, quantidade e valor de importação original. O prazo para a apresentação do pedido de Drawback-Isenção é de dois anos, a partir da data do registro da Declaração de Importação que instruiu a importação original. Essa modalidade admite também a reposição de mercadorias por outras equivalentes, com a mesma finalidade das originalmente importadas, adequadas à realidade tecnológica, desde que o valor total dos produtos a importar seja limitado às mercadorias a substituir.

• Restituição: quando selecionado, indica que essa modalidade será aplicada nos casos em que a empresa realizou o pagamento de tributos na importação de insumos, os quais deram origem a um produto que foi exportado, e não deseje repor tais insumos. A empresa poderá requerer a restituição ou crédito fiscal dos tributos (Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados), por intermédio do Drawback-Restituição, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. 

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Drawback Integrado

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Quando assinalado, determina que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

Inserir a data de emissão do ato concessório pela Receita Federal.

Inserir a data de validade do ato concessório. O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Nesse caso, deverá ser informada a nova data de validade para o ato concessório.

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Prioridade Baixa

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Inserir a prioridade para a baixa do ato concessório. As opções disponíveis são:

• Ambos;

• Internacional;

• Nacional.

Seq. Item (Mercado Nacional)

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Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Quantidade Inicial (Mercado Nacional)

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Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Moeda (Mercado Nacional)

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Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial Unit (Mercado Nacional)

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Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Nacional)

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Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório.

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Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais.

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Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais e internacionais.