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Informações Gerais

Objetivo

Em 28/08/2017, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Ato COTEPE/ICMS 48, que determinou alterações no Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Dentre as alterações propostas foi definida a alteração do Registro K220, referente ao Bloco K da EFD ICMS/IPI, que passa a ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2018.

Baseado nisso, iremos fazer os ajustes necessários na rotina de geração do Registro K220 de forma a atender a legislação.

Definição da Regra de Negócio

A mudança no Registro K220 se dá em relação ao campo 05, que passa a ser chamado QTD_ORI e o acréscimo do campo 06 - QTD_DEST, que deverá retornar a quantidade movimentada do item de destino.

O registro K220 do Bloco K da EFD ICMS/IPI passará a ter o seguinte leiaute:

Validações:

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [K220]

Campo 02 (DT_MOV) - Validação: a data deve estar compreendida no período informado nos campos DT_INI e DT_FIN do Registro K100.

Campo 03 (COD_ITEM_ORI) - Validação: o código do item de origem deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

Campo 04 (COD_ITEM_DEST) - Validação: o código do item de destino deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200. O valor informado deve ser diferente do COD_ITEM_ORI.

Campo 05 (QTD_ORI) - Preenchimento: informar a quantidade movimentada do item de origem codificado no campo COD_ITEM_ORI.
Validação: este campo deve ser maior que zero.

Campo 06 (QTD_DEST) - Preenchimento: informar a quantidade movimentada do item de destino codificado no campo COD_ITEM_DEST.
Validação: este campo deve ser maior que zero.

Obs.: Em relação à forma de gerar as movimentações nada muda, não havendo necessidade de alteração do processo, apenas ajuste na geração do Registro K220. Ver especificação Bloco K - Registro K220.

Tabelas Utilizadas

• TMOTIVOREFMOV - Motivos de Cópia por Referência
• TMOV - Movimento