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Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Módulo:

MFP - Folha de Pagamento

Função:

FP1760 - Manutenção Dependentes / FP3020 - Cálculo Folha Normal

Situação/Requisito:

A Receita Federal publicou alteração referente a idade para exigência do CPF do dependente. Na DIRF de 2018, a idade mínima é de 8 anos. Também já há publicação, que a partir de 2019, o CPF será para qualquer idadeConforme publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.760 no Diário Oficial da União em 20/11/2017, a qual trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão informar o CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Solução/Implementação:

  1. No programa FP1760 (Manutenção Dependentes) alterado o tipo da mensagem 55102 de Erro para Aviso.
  2. Incluídas duas validações nos programas FP1760 (Manutenção Dependentes) e FP3020 (Cálculo Folha Normal):
    - Para 2017, validar o CPF para dependente a partir de 8 anos (entra na DIRF de 2018);
    - Para 2018, validar o CPF para dependente de qualquer idade (entra na DIRF de 2019).

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