Declaração Única de Exportação (DUE) no SIGAEEC 

Características do Requisito

Descrição

Implementação da funcionalidade de geração e integração do arquivo XML da Declaração Única de Exportação (D.U-E) com o portal único Siscomex.

A integração necessita de um certificado digital válido do exportador para acesso ao portal único do siscomex no âmbito da declaração única de exportação  e que este esteja acessível ao usuário.

Após a atualização do ambiente a nova coluna "Status DUE" será exibida na capa do embarque de exportação e o botão Declaração Única de Exportação, será criado dentro do menu Outras Ações na rotina de manutenção do embarque de exportação.

Os status possíveis para a coluna "Status DUE" são:

1=Pendente Informações: Esse status é exibido quando o processo de exportação possui campos obrigatórios não preenchidas. Ao clicar no botão Declaração Única de Exportação, o sistema exibirá mensagem informando quais campos precisam ser preenchidos para a geração do arquivo XML da DUE.
2=Aguardando Geração: Reservado para uso futuro.
3=Aguardando Transmissão: Informações obrigatórias preenchidas mas sem número da DUE.
4=Aguardando Retificação: Reservado para uso futuro.
5=Registrada DUE: Número da DUE preenchido.
6=Registro por RE/DDE: Se ao menos um item tiver RE ou DDE ou se estiver preenchido na capa.
7=Não registrado: Caso haja data de embarque e não possua RE/DDE, nem DUE.

Os processos já existentes no ambiente terão seus status D.U-E atualizados automaticamente.

Processos que já possuírem data de embarque ficarão bloqueados para geração do arquivo xml  da D.U-E, sendo necessário que a data de  embarque seja retirada para o sistema apure automaticamente o status atual deste processo.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina UPDDISTR (ATENÇÃO: Se estiver em release anterior a versão P12.1.16 o dicionário de dados do ambiente será migrado para este último release)
2. No módulo SIGACFG acesse Base de Dados/Dicionários/Base de Dados/Parâmetros e verifique que o parâmetro MV_EEC0053 é criado conforme especificações abaixo:
   
   

Procedimento para Configuração

As atualizações disponibilizadas através deste Boletim Técnico adequam o produto Easy Export Control para sua utilização na integração de dados dos processos de embarque com o portal único do comércio exterior.

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

      1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração obrigatória.

        2. Colocar o arquivo 'tr-sw-web-solution-due.jar' na pasta SmartClient do usuário do sistema com privilégios de acesso a rotina de embarque de exportação.

      3. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração opcional.

Procedimento para Utilização

Pré-Requisitos:

• Acessar o cadastro de países (Atualizações >> Tabelas >> Países) e preencher o campo Cód. País DUE com um código de país no formato ISO-3166, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E.
• Acessar o cadastro de moedas (Atualizações >> Tabelas >> Moedas) e preencher o campo Cod ISO com um código de moeda no formato ISO-4217, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E.
• Acessar o cadastro de fabricante/fornecedor (Atualizações >> Cadastros >> Exp./Forn./Fabr.) e preencher o campo CNPJ/CPF.
• Preencher os novos campos criados na aba Siscomex no embarque de exportação: Recinto Alf., Tipo Despach e URF Despacho
• Emitir nota fiscal de saída para os itens do processo de exportação.
  
  

Sequência 001:

          1. Acessar o browser dos processos de embarque de exportação e selecione um processo que esteja com o status “Não registrado”.

          2. Clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.

          3. O sistema não permitirá gerar o xml pois o mesmo apresenta status inicial “não registrado”, em virtude de haver data de embarque para o processo.

          4. Para habilitar processos com este status é necessário alterar o processo e retirar a data de embarque do processo. 

Sequência 002:

          1. Acessar um processo com status “Pendente Informações” e clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.

          2. O sistema poderá apresentar mensagem de informações pendentes no processo por alguns dos seguintes motivos:

                     Campos de informações do processo não preenchidas.   

                     Cadastros amarrados ao processo sem informações necessárias para DU-E.

                     Itens do embarque sem Nota Fiscal de Saída.

          3. Em modo de alteração do registro, informe todos os dados necessários para a DUE e grave o processo.

          4. Ao final da gravação o sistema irá atualizar o status do processo. 

Sequência 003:

          1. Acessar um processo com status "Aguardando Transmissão", clique no botão Outras Ações >>Declaração única de exportação.

          2. O sistema perguntará se o usuário deseja prosseguir com a criação do XML. Clicar no botão Sim.

          3.  O sistema exibirá a mensagem de geração do arquivo XML e o local onde o mesmo encontra-se. O sistema perguntará se o usuário deseja visualizar o arquivo XML.

          4. Clicar no botão SIM para visualizar o arquivo XML no navegador.

          5. O sistema irá questionar se deseja fazer a transmissão do arquivo imediatamente.

          6. Clique no botão SIM. Conforme a configuração do parâmetro MV_EEC0054, o sistema irá avisar sobre o ambiente para o qual se está fazendo o envio da Declaração.

          7. Clique em Sim para Prosseguir. Em seguida o sistema irá questionar sobre o diretório dos arquivos executáveis necessários para a integração.

          8. Informe os diretórios e clique no botão confirmar.

          9. O sistema processará o envio.

          10. O integrador Java solicitará o certificado digital para acesso ao portal da DUE e transmitir os dados.

          11. Selecione o certificado digital válido e Clique no botão Ok.

          12. O sistema irá fazer a transmissão dos dados e ao final exibir uma mensagem informando sobre o resultado da transmissão.

Sequência 004:

          1. Acessar o embarque Atualização >> Embarque >> Manutenção;

          2. Preencher os campos na aba Siscomex.

              Forma Export, Desc. F. Exp, Obs. Forma, Situação Esp, Desc Sit esp, Obs. Sit. Esp, Caso   Especia, Desc Caso Tr, Obs. CasoTr, Motivo Dispe, Desc Disp NF, Obs. Mot. NF

         3.Preencher os campos nos itens.

             Pr. Carga, Desc Pri Car, Obs. Pr.Car;

         4. Gerar o XML da DUE,  Acessar Atualização >> Embarque >>Outras Ações >> Declaração Única de Exportação.

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