Resposta: | Em relação ao seu questionamento esclarecemos a princípio que a empresa não está obrigada a cadastrar no evento S- 2300 - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início os contribuintes individuais (autônomos )que lhe prestaram serviços.
Esse cadastramento é opcional para facilitar seu controle interno (Manual de Orientação do e-Social em instruções sobre o evento S-2300). Se a empresa optar em não lançar os autônomos (contribuintes individuais) neste evento (S-2300), os lançará somente no evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
Informamos também que neste evento (S-2300) os cooperados serão lançados somente pela Cooperativa. Portanto, se no caso em questão, a operadora de planos de saúde é uma cooperativa ela lançará os seus cooperados neste evento. Contudo, caso não seja uma cooperativa, ou seja, está tomando serviços de uma cooperativa, os cooperados a seu serviço não serão lançados.
Quanto aos arquivos, o e-Social difere de outras obrigações trabalhistas, como por exemplo a entrega da RAIS e da GFIP.
Em relação à GFIP, se a empresa encaminhar uma segunda GFIP/SEFIP com a mesma chave (mesma competência, mesmo código de recolhimento, mesmo FPAS e mesmo CNPJ), a segunda excluirá a primeira (um arquivo por competência) e na RAIS, haverá somente a retificação do erro, salvo se o erro foi no CNPJ da empresa hipótese em que se exclui a primeira e se envia uma nova com todas as informações.
No e-Social, a empresa deverá encaminhar este evento S-2300, até o dia 7 do mês subseqüente ao de sua ocorrência, sendo que fica a seu critério o cadastramento de todos de uma só vez até esta data ou ir cadastrando separadamente que não haverá diferença, ou seja, todos os trabalhadores sem vínculo constarão deste evento pois eles fazem parte de um mesmo banco de dados (Evento S-2300). |