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Orientações sobre férias de funcionários em regime de tempo parcial
Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | 11.8, 12.1.016, 12.1.17 e posteriores. |
Ocorrência: | Texto da lei antes da Reforma trabalhista: “Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. Texto da lei após a Reforma trabalhista: Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 7º As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação.”(NR) |
Passo a passo: | As férias deixaram de ser calculadas com no máximo 18 dias e passaram para as mesmas regras de um regime integral (30 dias) Deverá deixar o mnemônico P_REGPARCI desabilitado Calcular as férias com os 30 dias |
Observações: |