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Produto:

Microsiga Protheus

Versões:

11.8, 12.1.016, 12.1.17 e posteriores.

Ocorrência:

Artigo: Art. 457. ..............................

§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

§ 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”(NR)

Observação: Parametrizar as verbas que devem compor o salário com suas devidas incidências

Criar verbas com as incidências devidas e com o campo incorpora salário habilitado

Passo a passo:

Funcionamento do sistema:

- Gestão de pessoal (SIGAGPE):

- Criar a verba que será incorporada ao salário

- Lançar a verba para o funcionário (ou utilizar a rotina de lançamentos fixos caso a verba tenha que ser lançada em todos os meses na versão 12)

- Verificar o cálculo da folha

Veja que a base de cálculo passa a ser o valor incorporado

- Ponto eletrônico (SIGAPON):

Não terá impacto.


- Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT):

Não terá impacto.


- Portal (Gestão do Capital Humano):

Não terá impacto.


Observações: