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  • Artigo 59-A - Acordo Individual Doze Horas Seguidas por Trinta e Seis

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Assunto

Produto:

RM

Versões:


Ocorrência:

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

Ambiente:

Acordo Coletivo de Trabalho

Passo a passo:

Para atender o artigo 59-A, foi realizado as seguintes parametrizações no RM Chronus:

  • Em Cadastro>Horário por intervalo> Foi Cadastrado um horário 12x36 com um intervalo de ausência planejada de 01:00.


  • Em Cadastros>Alteração Global>Escala de Horário e Descanso, foi associado o horário para o funcionário.

  • Em Cadastro > Funcionários > Ícone espelho > é possível fazer a visualização de como o horário ficou associado:



Nos processos abaixo será feita a parametrização para que o sistema discrimine as extras de refeição, tanto em dias de jornada normal quanto em feriados.


Para isso, acessar o menu Configurações > Tipos de ocorrência e incluir uma nova ocorrência customizada ( código pode ser de acordo com a escolha do usuário ). O intuito é para cumular nessa ocorrência as horas de refeição em dia de feriado.



Em Configurações>Eventos> Efetuar a inclusão de dois novos eventos, com as configurações abaixo ( o código do evento pode ser diferente do que está sendo usado como exemplo):

Foi criado os seguintes eventos:

Código: 0098

Descrição: Extras de refeição Normal

Código de cálculo: 0043

Anexo Evento por tipo de ocorrência: incluir o tipo de ocorrência ERA – Extra Refeição Autorizado.

Código: 0099

Descrição: Extras de refeição Feriado

Código de cálculo: 0043

Anexo Evento por tipo de ocorrência: incluir o tipo de ocorrência criado anteriormente. No caso do exemplo citado, o código #REFF

Após  criados os eventos no Chronus, incluir agora os eventos do Labore que irão ser associados para lançamento para o movimento. Acessar então o módulo do Folha de pagamento > Administração de pessoal > Eventos, e efetuar a inclusão dos eventos de Extras de refeição Normal e Extras de refeição Feriado. Os eventos devem ser do tipo hora.

Observações: