SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Descrição

Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de Janeiro de 2018.

Alterações:

• Foi adicionado ao campo 02 "IND_DOC" do registro 1100 a informação "2 – Declaração Única de Exportação".
  

  0 – Declaração de Exportação;
  1 – Declaração Simplificada de Exportação;
  2 – Declaração Única de Exportação

• Extrator do SPED Fiscal LF0202 e Geração do arquivo SPED Fiscal alterados para gerar corretamente o novo campo 02 "IND_DOC" do registro 1100
  
  
• Foi adicionado ao campo 03 "IND_DOC" do registro E530 a informação "3 - Documento Fiscal" .
  

  0 - Processo Judicial;
  1 - Processo Administrativo;
  2 - PER/DCOMP;
  3 – Documento Fiscal
  9 – Outros.

• Foi criado o registro E531 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI –IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)) que deverá ser gerado quando no registro E530 o "IND_DOC" for igual a "3 - Documento Fiscal".

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema, para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
2. Importar os layout's 12 e 128.

Procedimento para Utilização

Programa LF0301

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
• Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".

Programa LF0200

• Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.

Programa LF0201

• Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".
  

Alterações referentes ao registro 1100

Programa OF0305 (OF0305A-V051)

• Foi adicionado na Pasta "COMEX" campo "Natureza Exportação" os novos tipos de documento;
  • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
  • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
• Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Programa OF0305

• Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";
  
  

Programa OF0311

• Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";

Programa OF0405

• Foi adicionado no "Tipo de Relatório: Detalhado" os campos "Cod IBGE M. Orig" e "Cod IBGE M. Dest"  para a exibição no relatório.
  

Programa OF0312

• Alterado o layout de importação, onde foi adicionado ao tipo de registro (6) "Informações Exportação" as novas opções de "Natureza Exportação".
  • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
  • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
    

• Alterado o tipo de registro (6) "Declaração de Exportação".
  • O campo foi reposicionado da sequência 4 para a sequência 19.
  • A sequência 4 continua utilizando 11 posições para não impactar nos demais campos (deverá ser preenchido com 11 espaços em branco).
  • A sequência 19 passou a utilizar a posição de 146 a 159 no layout, tamanho 14.

• Alterado o layout de importação, onde foram adicionados os campos Código IBGE Município Origem" e Código IBGE Município Destino.
  

  Os campos serão obrigatórios para documentos com data do documento maior ou igual a 01/01/2018 para os modelos 57, 63 e 67.
  Não será realizada validação para verificar se o código do município é válido, apenas se está preenchido para a condição acima.

Programa OF0735

• No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
• O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
  "1" - Exportação Direta
  "2" - Exportação Indireta
  "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
  "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado
  
  

Programa LF0202

• Programa alterado para realizar a extração:
  • dados considerando os novos tipo de Natureza de Exportação;
  • campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" no documento fiscal (OF0305) quando for informado pelo menos um dos dois campos;

Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

• Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.

Programa OF0740 

• Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Programa OF0170 (OF0170C)

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Programa OF0173 

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Programa LF0201

• Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES

Alterações referentes ao Bloco E

Programa OF0313

• Na tela (OF0313B) de inclusão de ajustes, pasta "Valores", foram adicionados os campos:
  • Indicador da Origem Campo "05";
    • 0 - Processo Judicial;
    • 1 - Processo Administrativo;
    • 2 - PER/DCOMP;
    • 3 – Documento Fiscal
    • 9 – Outros.
  • Número do Documento Campo "06".

Os campos serão utilizados no registro E530 "Ajustes da Apuração do IPI" do arquivo SPED Fiscal

• Na tela (OF0313H) acessada através do botão "Documentos", será necessário identificar o documento relacionado ao ajuste, quando o "Indicador da origem" campo 05 "IND_DOC" do E530, for igual a "3 - Documento Fiscal".

Programa LF0203

• Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento" na pasta "Dados 3".

• Na tabela "Documento Inf Complementar" foi criado um registro complementar do documento fiscal, onde serão demonstrados os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest".

Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

• Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES

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• Programa foi alterado para gerar no registro E530 os campos 05-IND_DOC e 06-NUM_DOC com o conteúdo cadastrado no programa OF0313 (Aba Valores - OF0313B) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem" específicos para o tributo de IPI.
• Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal com o layout 12 (a partir de 2018) será gerado o registro E531 quando o campo 05 IND_DOC do E530 for igual a "3 - Documento Fiscal".
• Na geração dos layout's anteriores (anterior a 2018) o registro não será gerado.