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Central de Obrigações - DES Belo Horizonte MG
Características do Requisito
Linha de Produto: | Protheus | |||||||||||||
Segmento: | Manufatura | |||||||||||||
Módulo: | SIGATAF - TOTVS Automação Fiscal | |||||||||||||
Rotina: |
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Cadastros Iniciais: | 1 - Cadastro da obrigação da DES no complemento de empresa. 2- Atualização das tabelas autocontidas por meio da execução da configuração do TAF. | |||||||||||||
Requisito/Story/Issue: | DMANFISTAF-798 | |||||||||||||
País(es): | Brasil | |||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Homologados Protheus | |||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | T81 - Motivo de não Retenção | |||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Homologados Protheus |
Descrição
A Declaração Eletrônica de Serviço destina-se à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.
Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir:
- Registro tipo "H" - Identificação.
- Registro Tipo "E" - Serviços Prestados.
- Registro Tipo "D" - Dedução de Materiais, Serviços ou Repasses.
- Registro Tipo "R" - Serviços Tomados.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.19.
Com o ambiente atualizado para release 12.1.19 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:
- Execute o configurador do TAF na opção de menu Atualizações \ Configs. TAF \ Wizard de Configuração TAF para atualização das tabelas autocontidas;
- Adicione a obrigação fiscal "DES - Belo Horizonte MG" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações \ Empresa \ Complemento Cadastral, pasta Obrigações Fiscais).
Procedimento para Utilização
Para a geração da DES pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais e recibos que possuem ISSQN ou ISSQN Retido, apenas o Registro F é gerado por outros impostos. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo:
Os dados e informações que deverão ser registrados na DES referem-se:
• Em se tratando de serviços prestados, ao mês da emissão da Nota Fiscal de Serviços - NFS, da Nota Fiscal Fatura de Serviços - NFFS, do Ingresso Fiscal - IF, e, sendo o caso, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e de outros documentos fiscais ou não fiscais;
• No caso de serviços tomados, ao mês do pagamento ou crédito, considerando-se o evento que primeiro ocorrer;
• Ao mês do efetivo pagamento, no que concerne aos serviços tomados por órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
• Ao mês da realização do evento, tratando-se dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual, exceto nos casos em que houver a antecipação do pagamento, situação cujo registro na DES ocorrerá na data do efetivo recebimento do preço do serviço
- TAFA050 - Dados da empresa
- Tabela T001 do leiaute de integração.
- TAFA062 - Documentos Fiscais
- Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - Itens e T015AE - Tributos do leiaute de integração.
- Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - Itens e T015AE - Tributos do leiaute de integração.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
a. Tabelas T154 - Cadastro Recibos, T154AA - Tipo de Serviço e T154AD - Tributos do Serviço.
Exemplo de Utilização:
- Parametrize a utilização da obrigação fiscal DES - Contagem MG Belo Horizonte MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações e selecione a obrigação DES - Contagem Belo Horizonte MG:
3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa: Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.
Período referência:
Informe Informe a data inicial o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e recibos.
Até:
Contabilista: Informe o código do contabilista Informe a data final o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e recibos.
Gerar Registro F: Informe se é para gerar ou não o registro F.
Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.
4. Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado.
Mapeamento das informações da Obrigação
Registro H - Identificação do Contribuinte
Para geração desse registro serão consideras as informações dos cadastros a seguir:
- TAFA050 - Complemento de empresa
Considera a inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".
- TAFA052 - Contabilista
Considera as informações do declarante como: CPF e CNPJ.
Registro N - Documentos Fiscais e Recibos
- TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
Considera os documentos fiscais de entrada/saída de serviço, que possui o imposto ISSQN ou ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os recibos com natureza igual A Pagar com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. Apenas serão gerados os recibos que forem do tipo de documento RPA (Recibo Prestador Autônomo).
Obs: Para o campo 10 - Tipo de Recolhimento será considerada a regra abaixo:- I (Isento) - Utilizado apenas para empresas com benefício legal de isenção.
- C (Cancelada) - Utilizado para escriturar as notas canceladas.
- O (Pago na Origem) - Apenas quando for documento fiscal de entrada com imposto ISSQN.
- P (Imposto Próprio) - Apenas quando for documento fiscal de saída com imposto ISSQN.
- S (Imposto retido por empresa do município) - Apenas quando for documento fiscal de saída/entrada dentro do município com ISSQN Retido.
- F (Imposto retido por empresa do município) - Apenas quando for documento fiscal de saída/entrada fora do município com ISSQN Retido.
Registro I - Serviços dos Documentos fiscais/Recibos
- TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido.
Registro F - Outras Receitas
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os recibos A Receber que possuírem impostos diferentes de ISSQN e ISSQN Retido. Tipos de receita:- C - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Comércio.
- I - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Indústria.
- O - Quando não for nenhuma das duas opções acima.
Registro T - Totalizador
- TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
Considera os valores de todos os documentos fiscais e seus devidos impostos.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os valores de todos os recibos e seus devidos impostos.
Tabelas de Integração
Registro H | T001 - Complemento do Cadastro de Estabelecimentos (TAFA050) T002 - Informações do Contabilista (TAFA052) |
Registro N | T003 - Cadastro de Participantes (TAFA053) T013 - Cadastro de Documentos Fiscais (TAFA062S ou TAFA062E) T154 - Cadastro de Recibos/Faturas (TAFA448) |
Registro I | T007 - Identificação do Item (Produtos/Serviços) (TAFA057) T015 - Cadastros dos Itens dos Documentos Fiscais (TAFA062) |
Registro F | T154 - Cadastro de Recibos/Faturas (TAFA448) T003 - Cadastro de Participantes (TAFA053) |
Alterações Realizadas
1.1 TAFA448 - Cadastro de Faturas/Recibos
Foi alterado o Cadastro de Faturas/Recibos (TAFA448) para informar o tipo de documento.
Foi alterado a integração para considerar o novo campo criado no cadastro de faturas/recibos.
Tabela | Cadastro | Item | Nome do Campo | Descrição |
T154 | Cadastro de Faturas/Recibos | 41 | TIPDOC | Informar o Tipo de Documento podendo ser: 0 - RPA (Recibo Prestador Autônomo) |
1.2 TAFA053 - Cadastro de Participantes
Foi alterado o cadastro de participantes (TAFA053) para incluir no campo Ramo de Atividade uma nova opção de escolha.
Foi alterado a integração para considerar a nova opção de escolha do cadastro de participantes.
Tabela | Cadastro | Item | Nome do Campo | Descrição | Observação |
T003 | Cadastro de Participantes | 25 | RAMO | Ramo de Atividade. | 5- Indústria |