sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.18.

Com o ambiente atualizado para release 12.1.18 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Atualizações \ Configs. TAF \ Wizard de Configuração TAF para atualização das tabelas autocontidas;
2. Adicione a obrigação fiscal "DES - Contagem MG" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações \ Empresa \ Complemento Cadastral, pasta Obrigações Fiscais).

Central de Obrigações - DES Belo Horizonte MG MG

Características do Requisito

Descrição

A Declaração Eletrônica de Serviço destina-se à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.

Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir:

• Registro tipo "H" - Identificação.
• Registro Tipo "E" - Serviços Prestados.
• Registro Tipo "D" - Dedução de Materiais, Serviços ou Repasses.
• Registro Tipo "R" - Serviços Tomados.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.19.

Com o ambiente atualizado para release 12.1.19 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Atualizações \ Configs. TAF \ Wizard de Configuração TAF para atualização das tabelas autocontidas;
2. Adicione a obrigação fiscal "DES - Belo Horizonte MG" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações \ Empresa \ Complemento Cadastral, pasta Obrigações Fiscais).

Procedimento para Utilização

Para a geração da DES pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais e recibos que possuem ISSQN ou ISSQN Retido, apenas o Registro F é gerado por outros impostos. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo: 

Os dados e informações que deverão ser registrados na DES referem-se:
• Em se tratando de serviços prestados, ao mês da emissão da Nota Fiscal de Serviços - NFS, da Nota Fiscal Fatura de Serviços - NFFS, do Ingresso Fiscal - IF, e, sendo o caso, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e de outros documentos fiscais ou não fiscais;
• No caso de serviços tomados, ao mês do pagamento ou crédito, considerando-se o evento que primeiro ocorrer;
• Ao mês do efetivo pagamento, no que concerne aos serviços tomados por órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
• Ao mês da realização do evento, tratando-se dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual, exceto nos casos em que houver a antecipação do pagamento, situação cujo registro na DES ocorrerá na data do efetivo recebimento do preço do serviço

1. TAFA050 - Dados da empresa
   1. Tabela T001 do leiaute de integração.
2. TAFA062 - Documentos Fiscais
   
   1.  Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - Itens e T015AE - Tributos do leiaute de integração.
      
      
3. TAFA448 - Recibos/Faturas
            a. Tabelas T154 - Cadastro Recibos, T154AA - Tipo de Serviço e T154AD - Tributos do Serviço.

Exemplo de Utilização:

1. Parametrize a utilização da obrigação fiscal DES - Contagem MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
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          2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações e selecione a obrigação DES - Contagem MG:

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        3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:

        Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
        Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.
        Período referência: Informe a data inicial o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e recibos.
        Até: Informe a data final o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e recibos.
        Código Sistema: Informe o código de acesso ao sistema (Código da contabilidade).
        Gerar Registro F: Informe se é para gerar ou não o registro F.
        Contabilista: Informe o código do contabilista.

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        4. Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado. 

Mapeamento das informações da Obrigação

Registro H - Identificação do Contribuinte
Para geração desse registro serão consideras as informações dos cadastros a seguir:

• TAFA050 - Complemento de empresa
  Considera a inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".

• TAFA052 - Contabilista
  Considera as informações do declarante como: CPF e CNPJ.
  
  

Registro N - Documentos Fiscais e Recibos

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
  Considera os documentos fiscais de entrada/saída de serviço, que possui o imposto ISSQN ou ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação. 

• TAFA448 - Recibos/Faturas
  Considera os recibos com natureza igual A Pagar com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. Apenas serão gerados os recibos que forem do tipo de documento RPA (Recibo Prestador Autônomo).
  Obs: Para o campo 10 - Tipo de Recolhimento será considerada a regra abaixo:
  • I  (Isento) - Utilizado apenas para empresas com benefício legal de isenção.
  • C (Cancelada) - Utilizado para escriturar as notas canceladas.
  • O (Pago na Origem) - Apenas quando for documento fiscal de entrada com imposto ISSQN. 
  • P (Imposto Próprio) - Apenas quando for documento fiscal de saída com imposto ISSQN.
  • S (Imposto retido por empresa do município) - Apenas quando for documento fiscal de saída/entrada dentro do município com ISSQN Retido.
  • F (Imposto retido por empresa do município) - Apenas quando for documento fiscal de saída/entrada fora do município com ISSQN Retido.
    
    

Registro I - Serviços dos Documentos fiscais/Recibos

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
  Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. 

• TAFA448 - Recibos/Faturas
  Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. 

Registro F - Outras Receitas 

• TAFA448 - Recibos/Faturas
  Considera os recibos A Receber que possuírem impostos diferentes de ISSQN e ISSQN Retido. Tipos de receita: 
  • C - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Comércio.
  •  I  - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Indústria.
  • O - Quando não for nenhuma das duas opções acima.

Registro T - Totalizador

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
  Considera os valores de todos os documentos fiscais e seus devidos impostos. 

• TAFA448 - Recibos/Faturas
  Considera os valores de todos os recibos e seus devidos impostos. 

Tabelas de Integração

Alterações Realizadas

1.1 TAFA448 - Cadastro de Faturas/Recibos

Foi alterado o Cadastro de Faturas/Recibos (TAFA448) para informar o tipo de documento.

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Foi alterado a integração para considerar o novo campo criado no cadastro de faturas/recibos.

1.2 TAFA053 - Cadastro de Participantes

Foi alterado o cadastro de participantes (TAFA053) para incluir no campo Ramo de Atividade uma nova opção de escolha.

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Foi alterado a integração para considerar a nova opção de escolha do cadastro de participantes.