Passo a passo: | Definição do processo: Este documento tem como objetivo orientar no processo de geração da rotina Municipal Declaração de Serviços Recebidos (DSRe - Recife).
Regras Gerais: O arquivo tem o formato texto, podendo ser gerado com qualquer nome, a critério do contribuinte. O arquivo deverá conter a declaração de documentos recebidos por um único contribuinte, ou seja, uma única inscrição municipal. Caso o contribuinte possua mais de uma inscrição municipal, deverá gerar 1 arquivo para cada uma de suas inscrições.
A rotina será gerada pelo Gerador de Saídas.
- TOTVS Gestão Fiscal | Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas.
No menu Gerador de Saídas será necessário importar o layout da rotina. Para informações sobre a importação do layout acesse o link: Importação de Layout.
Observações Gerais: Serão consideradas as seguintes regras para seleção dos Laçamentos para geração da rotina: Lançamentos de Entrada para a Filial e Período informados na tela de geração da Rotina. - Que possuam pelo menos um Item do Tipo Serviço.
- Lançamentos cujo Fornecedor não seja do tipo “Empresa”.
- Não serão selecionados Lançamentos que sejam de Estorno, Cancelados e Extemporâneos.
- Pelo menos uma das parcelas do Lançamento Item deve possuir tributação pelo ISS.
Registros x Origem dos dados. OBS: Não serão gerados os Registros Tipo 20, Tipo 21 e Tipo 30 constantes no Layout da Rotina. Registros x Origem dos dados.
Registro Tipo 10 – Cabeçalho Nº | Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
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01 | Tipo de registro | Deve ser preenchido com valor “10”, indicando linha de cabeçalho. | Internamente pelo sistema | 02 | Versão do Arquivo | Indica a versão do lay-out a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 003. | Gerado conforme informação na Tela de geração da Rotina | 03 | Identificação CPF ou CNPJ do Contribuinte | Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Contribuinte 1 - CPF. 2 - CNPJ. | Gerando internamente pelo aplicativo conforme a informação do cadastro da Filial – Campo CNPJ ou CPF | 04 | CPF ou CNPJ do Contribuinte | CNPJ do contribuinte com 14 posições ou CPF do contribuinte com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....). | Gerado conforme o Cadastro da Filial – Campo CNPJ ou CPF. | 05 | Inscrição Municipal do Contribuinte | Inscrição municipal do prestador (com 15 posições) a que se refere o arquivo. | Gerado conforme o cadastro da Filial – campo Inscrição Municipal. | 06 | COD_INF_ADIC | O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD. | Gerando conforme o Periodo informado na Tela de geração da Rotina | 07 | Data de Fim do Período Transferido no Arquivo | O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD. | Gerando conforme o Periodo informado na Tela de geração da Rotina | 08 | Caractere de Fim de Linha | Caractere de Fim de Linha “Enter” (Chr(13) + Chr(10)). | Gerado Internamente pelo Aplicativo |
Registro Tipo 40 – Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos Nº | Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
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01 | Tipo de registro | Deve ser preenchido com valor “40”, indicando linha de Declaração de Documentos Recebidos. | Internamente pelo sistema | 02 | Tipo de Documento | Tipo de Documento: 1 - Nota Fiscal 2 - Bilhete / Ingresso 3 – Recibo 4 – Outro Documento | Para o preenchimento deste campo o sistema selecionará o valor cadastrado no campo Modelo ISS correspondente ao Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal. Este Modelo ISS deverá ser informado em Parâmetros / Apuração de Tributos / ISS / Apur. ISS por Filial / Modelo ISS. Para a filial selecionada deverá ser informado para cada tipo de documento o Modelo ISS correspondente: 1- Nota Fiscal, 2 - Bilhete / Ingresso, 3 – Recibo ou 4 – Outro Documento. Se não existir Modelo ISS associado ao Tipo de Documento da NF, o sistema gerará o valor “00”. | 03 | Série do Documento | Informe a Série do Documento Recebido (DR). . | Gerado c\ a serie do Fançamento Fiscal | 04 | Número do Documento | Informe o Número do Documento Recebido (DR) |
| Gerado c\o numero do documento do Fançamento Fiscal | 05 | Data de Emissão | Informe a Data de emissão do Documento Recebido (DR) no formato AAAAMMDD. | Gerado c\data de emissão do Lançamento Fiscal | 06 | Status do Documento | Status do Documento Recebido: 1 - Normal; 2 - Cancelado.. | Gerado conforme o Status do Lançamento Fiscal | 07 | Identificação de CPF ou CNPJ do Prestador | Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador. Informe um dos seguintes valores: 1 - CPF; 2 - CNPJ; ATENÇÃO! Em caso de prestador do exterior, preencha o campo com 1. | Caso o Fornecedor seja do exterior, o campo será gerado com o valor “1”. Caso o Fornecedor seja nacional, será verificado se o mesmo é Pessoa Jurídica, se sim, será gerado o valor “2”, senão o valor “1” para pessoa Física. | 08 | CPF ou CNPJ do Prestador | CNPJ do Prestador com 14 posições ou CPF do Prestador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....). ATENÇÃO! Em caso de prestador do exterior, preencha o campo CPF/CNPJ com 999.999.990-50. | Caso o Fornecedor seja do exterior, o campo será gerado com o valor “99999999050”. Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 09 | Inscrição Municipal do Prestador | Inscrição Municipal do Prestador, | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 10 | Inscrição Estadual do Prestador | Inscrição Estadual do Prestador, | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 11 | Nome ou Razão Social do Prestador | Nome ou Razão Social do Prestador de Serviços. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 12 | Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) | Tipo do Endereço do Prestador. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 13 | Endereço do Prestador | Endereço do Prestador. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 14 | Número do Endereço do Prestador | Número do Endereço do Prestador. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 15 | Complemento do Endereço do Prestador | Complemento do Endereço do Prestador. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 16 | Bairro do Prestador | Bairro do Prestador. No caso de Nota de Fora do País este campo não será validado. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 17 | Cidade do Prestador | Cidade do Prestador. No caso de Nota de Fora do País este campo não será validado. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 18 | UF do Prestador | UF do Prestador. No caso de Nota de Fora do País este campo não será validado. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 19 | CEP do Prestador | CEP do Prestador. No caso de Nota de Fora do País este campo não será validado. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 20 | Telefone de Contato do Prestador | Telefone de Contato do Prestador. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 21 | E-mail do Prestador | E-mail do Prestador. | Gerado conforme o cadastro do Cliente\Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal | 22 | Tipo de Tributação de Serviços | Tributação de Serviços do documento recebido: 01 - Tributação no Município; 02 - Tributação Fora do Município; 03 - Operação Isenta; 04 - Operação Imune; 05 - Operação Suspensa por Decisão Judicial; | Gerado conforme o Tipo de Recolhimento associado ao Tributo ISS no Item do Lançamento Fiscal, da seguinte forma: |
- Tributação no Município – Será gerado “01” ao informar os Tipos de Recolhimento “Nenhum”, “Devido”, “Retido Fonte”, “Retido Fonte - Deduzido”, desde que o Serviço tenha sido prestado no mesmo município da Filial.
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- Tributação Fora do Município – Será gerado “02” ao informar os Tipos de Recolhimento “Nenhum” , “Devido”, “Retido Fonte”, “Retido Fonte - Deduzido”, desde que o Serviço tenha sido prestado em município diferente do da Filial.
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Obs: para verificar se a Tributação é fora do Município, o sistema compara o município de Prestação do Serviço com o município da Filial. |
- Operação Isenta – Será gerado “03” ao informar o Tipo de Recolhimento “Isento”.
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- Imune – Será gerado “04” ao informar o Tipo de Recolhimento “Imune”.
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- O valor “05 - Operação Suspensa por Decisão Judicial;” não será tratado na geração da Rotina.
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Obs: Existem no Sistema inda os Tipos de Recolhimento “Nenhum” e “Deposito Judicial”. Caso um desses tipos seja informado, será gerado o valor “01” (01 - Tributação no Município). | 23 | Reservado | Preencher com brancos |
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| 24 | Opção Pelo Simples | Opção pelo Simples Nacional do Prestador de Serviços: 0 - Não-Optante pelo Simples Nacional; 1 - Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS). 2 – Optante pelo Simples Municipal (Recolhimento pelo DAM). | Será gerado o valor “0” para não Optante pelo Simples e “1” para Optante pelo Simples. O valor “2” Optante pelo Simples Municipal não será gerado. |
| 25 | Item da Lista de Serviços-LC 116/03 (Código do Serviço Federal ) | Item da Lista de Serviços (anexo LC 116/03).O campo deve ser preenchido sem formatação. Exemplo: "07.20" será "0720" | Gerado conforme o Codigo do Serviço Federal, informado no Cadastro Produto|Dados Fiscais | 26 | CNAE –Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Código do Serviço Municipal) | CNAE (Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas).O campo deve ser preenchido sem formatação. Exemplo: 6209100 será "00000000000006209100" | Gerado conforme Código do Serviço informado no Item do Lançamento Fiscal | 27 | Alíquota | Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %) com 5 posições Exemplo: 105,00% – 10500 2,75% – 00275 | Gerado conforme a Aliquota informado no Item do Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS | 28 | Valor dos Serviços | Valor dos Serviços do documento recebido, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a “2” (Cancelada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros. | Gerado conforme a Base de Cálculo informada no Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS | 29 | Valor das Deduções | Valor das Deduções do documento recebido, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem RExemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 | Gerado conforme o Valor das Deduções informado no Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS |
| 30 | Reservado | Preencher com brancos |
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| 31 | Valor do ISS | Valor do ISS do documento recebido, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 | Gerado conforme o Valor do Tributo informado no Lançamento Fiscal| Outros Tributos – Tributo ISS |
| 32 | ISS Retido | Retenção de ISS: 0 - documento sem ISS Retido; 1 - ISS Retido. | Caso tenha sido informado no Tributo do Item o Tipo de Recolhimento “Retido Fonte” ou “Retido Fonte - Deduzido”, será gerado o valor “1”. Para as outras opções (“Nenhum”, “Devido”, “Depósito Judicial”, “Isento” e “Imune”), será gerado o valor “0”. | 33 | Data de Competência | Utilize a data de emissão do documento recebido em caso de ISS não retido e a data para pagamento em caso de ISS retido. | Caso tenha sido informado o Tipo de Recohimento seja “Retido na Fonte” ou “Retido na Fonte Deduzido”, o sistema gerará nesse campo a Data da Baixa (caso houver integração com o Financeiro) ou a Data de Vencimento do Lançamento (caso não houver integração com o Financeiro). Para todos os outros tipos de Recolhimento (“Nenhum”, “Devido”, “Depósito Judicial”, “Isento” e “Imune”), será gerada a Data de Emissão. Obs: caso a Data de Vencimento não estiver preenchida, será gerada a Data de Emissão. | 34 | Reservado | Preencher com brancos | Esse campo não será gerado pois as posições referentes à ele sobrepõe os valores dos campões Código da Obra (35) e Anotação de Responsabilidade Técnica (36). Isso se deve à um erro no Layout. | 35 | Código da Obra | Código CEI / Código da Obra para serviços de construção civil. Alguns códigos de Serviço Municipal exigem o prenchimento deste campo. Informe o código CEI (com dv). Se a obra não possui CEI, digite "CO" seguido do código da obra. | Gerado conforme campo “CGC” informado no Cadastro de Projetos. | 36 | Anotação de Responsabilidade Técnica | Anotação de Responsabilidade Técnica para serviços de construção civil. | Gerado conforme o campo “ART” informado no Cadastro de Projetos. | 37 | Discriminação dos Serviços | Descritivo dos serviços. | Gerado conforme o campo “Nome Fantasia” informado no Cadastro de Produtos. |
Registro Tipo 90 – Rodapé Nº | Campo | Descrição | ORIGEM DOS DADOS |
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01 | Tipo de registro | Deve ser preenchido com valor “90”, indicando linha de rodapé. | Internamente pelo sistema | 02 | Número de linhas de detalhe do arquivo | Número de linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Contador de linhas do Tipo de Registro 40 geradas no arquivo. Será gerado internamente pelo sistema | 03 | Valor total dos serviços contido no arquivo | Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Soma dos valores do campo “Valor dos Serviços” gerado nos registros do Tipo 40. | 04 | Valor total das deduções contidas no arquivo | Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Soma dos valores do campo “Valor das Deduções” gerado nos registros do Tipo 40. | 05 | Valor total dos descontos Condicionados contidos no arquivo | Informa a soma dos valores dos descontos condicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Não será gerado pelo Sistema. | 06 | Valor total dos descontos Incondicionados contidos no arquivo | Informa a soma dos valores dos descontos incondicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Não será gerado pelo Sistema. | 07 | Caracter de Fim de Linha | ASCII(13) + ASCII(10) | Será gerado um “Enter” ao final da última linha do arquivo. |
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