Campo | Descrição | Validações/Regras |
Atualização Matrícula eSocial | Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão: - Nenhuma.
- Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
- Informada.
| Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 (até a versão 12.1.17) ou S-2200 gerada para o empregador em questão ou elas forem do tipo canceladas. Possui as seguintes opções: Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador. Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário. Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial. Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador. |
Início Obrigatoriedade | Primeiro dia do mês/ano que a empresa está obrigada a enviar os dados para o eSocial, conforme as regras do valor de seu faturamento superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016. | Ao executar o programa FP9840, se esta data não estiver preenchida será emitida uma mensagem de erro impedindo a execução do programa. |
Inicio da Carga eSocial | Data em que iniciou a integração do empregador com o eSocial. | Sempre desabilitado. Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840). Observação: Esta data de Início da Carga eSocial deve ser a mesma que a Data de Início Obrigatoriedade, porque caso não estejam iguais, as datas de períodos de validade das tabelas ficarão incoerentes. |
Ativar Movimentação Carga Teste | Permite ativar a movimentação com a carga em período de teste. | O campo ficará habilitado somente quando o status da carga for " Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". |
Status Carga | Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador: - Carga Teste Não Iniciada
- Carga Teste Iniciada
- Carga Teste OK
- Carga Oficial Habilitada
- Carga Oficial Iniciada
- Carga Oficial OK
- Carga Oficial Encerrada
| A partir da 12.1.18: Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas. Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada. |
Classificação Tributária | Código da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial. | Obrigatório ser informado. Caso este campo seja alterado e já esteja informado para o FPAS do estabelecimento o tipo de lotação tributária, será emitida uma mensagem de alerta solicitando ao usuário que verifique se a classificação tributária alterada é compatível com o tipo da lotação tributária, conforme tabela 12. |
Contribuição Substituída | Informar o tipo de Contribuição Substituída: - Contribuição Substituída integralmente
- Contribuição não Substituída
- Contribuição não Substituída concomitante com contribuição
| O preenchimento do campo é obrigatório somente quando o campo " Classificação Tributária" estiver com valor 03 - Empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída. Para os demais valores o campo fica desabilitado. |
Cooperativa | Indica se o empregador é uma cooperativa: - Não é Cooperativa.
- Cooperativa de Trabalho.
- Cooperativa de Produção.
- Outras Cooperativas.
| Não se aplica. |
Construtora | Indica se o empregador é uma construtora: - Não é construtora.
- Empresa construtora.
| Não se aplica. |
Desoneração Folha | Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde: - Não Aplicável.
- Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
| Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável". |
Contato | Código da pessoa física que representa o contato do empregador. | Obrigatório ser informado. |
Situação Pessoa Jurídica | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: - Situação Normal.
- Extinção.
- Fusão.
- Cisão.
- Incorporação.
| Habilitado somente para empregador pessoa jurídica. |
Situação Pessoa Física | Indicativo da Situação da Pessoa Física: - Situação Normal.
- Encerramento de Espólio.
- Saída do País em Caráter Permanente.
| Habilitado somente para empregador pessoa física. |
Empresa de Trabalho Temporário | Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho: - N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;
- S - Empresa de Trabalho Temporário.
| Não se aplica. |
Registro | Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho. | Habilitado somente quando o campo "Emprega de Trabalho Temporário' estiver marcado. |
Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos | Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT): | Habilitado somente quando o empregador é uma pessoa juridica. |
Optante Registro Eletrônico de Empregado | Indica se o empregador optou pelo registro eletrônico de empregados. | Não se aplica. |
Acordo Internacional para Isenção de Multa | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: - 0 - Sem acordo;
- 1 - Com acordo.
| Obrigatório informar quando a natureza jurídica iniciar com dígito 5. |
Empregador Concluído? | Indicar que a mensagem do Empregador está OK. Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não for enviada para o Governo pelo HCM. | Habilitado somente quando o Status da Carga for de Teste. |