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Homologação PAF-ECF na Especificação de Requisitos 02.05 - Laudo POL0852017R1

Linha de Produto:

Microsiga Protheus®

Segmento:

Varejo

Módulo:

Controle de Lojas / Frente de Lojas / TotvsPDV

Função:

STBMENFIS - Menu Fiscal

Situação/Requisito:

Vencimento do Laudo POL1892015 e necessidade de homologar o PAF-ECF na nova especificação de
Requisitos 02.05 do Ato Cotepe ICMS 10 de Março 2017

Solução/Implementação:

Disponibilizada a atualização da Homologação do PAF-ECF para o Controle de Lojas (SIGALOJA), Frente de Lojas (SIGAFRT) e TOTVSPDV (SIGAFRT),
com o objetivo de atender Especificação de Requisitos versão 02.05 do Ato Cotepe 06/08 (Regulamenta o PAF-ECF ) e atualização da validade do Laudo de
Análise Funcional, de acordo com o laudo  POL0852017R1 emitido pela Polimig, publicado no Ministério da Fazenda e no Diário Oficial da União 
em 11/Agosto/2017 sobre o Despacho 114.


Importante

Todos os arquivos relacionados no laudo POL0852017R1, estão disponíveis no portal e possuem código para validar a sua integridade,
denominado MD-5 (Message-Digest Algorithm 5), requisito obrigatório definido no Ato Cotepe 06/08. O Sefaz/Fiscal verifica a
integridade dos arquivos utilizados na estação através de um aplicativo livre denominado MD5Summer, utilizado para extrair o código MD-5 dos arquivos.

Conforme previsto no Requisito IX do Ato Cotepe 06/08, o arquivo contendo a relação de arquivos executáveis, denominado no Microsiga Protheus® de 
paflista.txt
é gerado a cada inicialização do PDV PAF-ECF na mesma pasta do executável.

 

Relação dos arquivos e respectivos códigos MD-5:

Nome do ArquivoCódigo MD-5
SIGAPAF.EXE318022D007DF354542FC2977A32A476B
SmartClient.exeDF804ACCFAB738478AFF56431722ADF9
SmartClient11.exe5A748FA0726D61933D01EA5432D13FCD

 

Deve-se verificar:

  • O código MD-5 de cada arquivo da relação acima.
  • A relação dos arquivos listados pelo ECF (Relatório Gerencial) no Menu Fiscal (opção Identificação do PAF-ECF) estão conforme a relação acima.
  • A mensagem emitida no Cupom Fiscal onde será apresentado o código MD-5 do arquivo paflista.txt(DAE3A5473B5BA993CEA73611CD03D263);
  • O funcionamento dos itens do Menu Fiscal, pois alguns dependem da comunicação via WebService com a Retaguarda e outros da comunicação com
    o ECF/DLL do Fabricante.
  • Se o atalho para os módulos SIGALOJA,FRONTLOJA e TOTVSPDV estão apontando para o arquivo SIGAPAF.EXE (mesmo arquivo da relação acima,
    com data de 02/09/15).
    Exemplo:
    •  SIGALOJA: “...\bin\smartclient\SIGAPAF.exe" -p=SIGAPAF -e=PAFPDV -C=PAFPDV -m -a= -a=001
    •  Frontloja e TotvsPDV: “...\bin\smartclient\SIGAPAF.exe" -p=SIGAFRT -e=PAFPDV -C=PAFPDV -m -a= -a=001
  • Atualização da DLL Fiscal SIGALOJA.DLL versão 0.3.142.0

Parâmetros:

  • MV_LJDAVEC (validado na retaguarda)
    • .T. -Dav Impressa no ECF / .F. -Dav Impressa na Impressora Comum

  • MV_LJSNFEP
    • Contem a Serie de NF-e Efetuadas no PAF. Deve ser preenchido exatamente com a série
      de NF-e Exclusiva do PAF e esta deve estar no MV_ESPECIE

  • MV_LJPAFWS - Parâmetro com Preenchimento Obrigatório
    • Contem o WebService WSDL para envio dos arquivos XML

  • MV_LJCRPAF
    • Código do Credenciamento do PAF-ECF no Estado ( obtido no momento do credenciamento na SEFAZ e disponibilizado abaixo)
Menus:
  • No módulo do Configurador (SIGACFG), criar um item no menu tanto na retaguarda quanto no PDV para o Menu Fiscal (STBMenFis).
    • O Menu Fiscal do PAF-ECF dísponivel no PDV mostra todos os itens exigidos, já o menu constante na retaguarda conterá apenas as opções
      referente ao Envio do XML de Redução Z e Estoque.

Certificados:

Para a geração dos arquivos XML é importante que as chaves privada e pública estejam presentes na
pasta \certs\ do ambiente da Retaguarda, respeitando a regra do nome do arquivo conforme esperado pela
emissão de NF-e/NFC-e:
XXXXX_cert.pem e XXXXX_key.pem,
onde XXXXX refere-se a entidade.

  • A entidade padrão procurada caso o TSS não esteja configurado será 000001
Requisitos:
  • Aplicação do UPDDISTR com dicionário diferencial do PAF-ECF para criação dos campos e parâmetros específicos parea atendimento
    desta implementação.
  • Atualização do Binário para , no mínimo, a build 7.00.131227A - 30/Agosto/2017
    • Importante para execução de funções primordiais para o funcionamento deste PAF-ECF

  • Quando for o caso, os campos relativos ao CEST e NCM (campos da SB1/SBI) devem estar preenchidos, conforme
    legislação para impressão do cupom, geração dos Registros do PAF e do XML da Redução Z.

  • Preencher o campo LG_CRECFPA na rotina do Cadastro de Estação (LOJA121), que conterá o código
    de credenciamento do ECF na SEFAZ, isso para cada estação.

  • Quando usado TOTVSPDV, na rotina Cadastro de Perfil, ativar na retaguarda as novas funcionalidades:
    • STFMXMLASS - Assinatura XML
    • STBS2RPAF - Envio de arquivo para a retaguarda
    • STWFISCOESTMEN - Geracao de XML de Estoque
    • STESTQXML - Gravação dos dados do XML de Estoque
    • STBFMGETFILE - Captura de arquivos da retaguarda

  • Efetuar os procedimentos de configuração para aumento do arquivo de XML para trânsito:
Publicação do Laudo:Despacho nº 114