SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Descrição

Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de Janeiro de 2018.

Alterações:

• Foi adicionado ao campo 02 "IND_DOC" do registro 1100 a informação "2 – Declaração Única de Exportação".
  

  0 – Declaração de Exportação;
  1 – Declaração Simplificada de Exportação;
  2 – Declaração Única de Exportação

• Extrator do SPED Fiscal LF0202 e Geração do arquivo SPED Fiscal alterados para gerar corretamente o novo campo 02 "IND_DOC" do registro 1100
  
  
• Foi adicionado ao campo 03 "IND_DOC" do registro E530 a informação "3 - Documento Fiscal" .
  

  0 - Processo Judicial;
  1 - Processo Administrativo;
  2 - PER/DCOMP;
  3 – Documento Fiscal
  9 – Outros.

• Aviso
  Para atender as novas alterações, foi necessário a criação de um novo layout, válido a partir de Janeiro de 2018 (SPED Fiscal V.012); A versão do arquivo digitada na tela do LF0201 (gerador de arquivos do layout), passa a ser 012 para o período de 2018; O layout de 2017 continua disponível para eventual necessidade de geração do SPED Fiscal (SPED Fiscal V.011).

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
2. Importar os layout's 12 e 128.

Procedimento para Utilização

Programa LF0301

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
• Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".

Programa LF0200

• Após importação será demonstrado as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.

Programa LF0201

• Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".
  

Alterações referentes ao registro 1100

Programa OF0305 (OF0305A-V051)

• Foi adicionado na Pasta "COMEX" campo "Natureza Exportação" os novos tipos de documento;
  • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
  • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
• Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Programa OF0312

• Alterado o layout de importação, onde foi adicionado ao tipo de registro (6) "Informações Exportação" as novas opções de "Natureza Exportação".
  • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
  • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

Programa OF0735

• No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
• O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
  "1" - Exportação Direta
  "2" - Exportação Indireta
  "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
  "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado
  
  

Programa LF0202

• Programa foi alterado para realizar a extração dos dados considerando os novos tipo de Natureza de Exportação
  

Programa LF0201 - Geração SPED Fiscal

• Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.
  
  
  
  
  

Programa OF0740 

• Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Programa OF0170 (OF0170C)

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Programa OF0173 

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Programa LF0201

• Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES

Alterações referentes ao Bloco E

Programa OF0313

• Na tela (OF0313B) de inclusão de ajustes pasta "Valores" foram adicionados os campos abaixo estes serão utilizados no registro E530 "Ajustes da Apuração do IPI" do arquivo SPED Fiscal;
  • Indicador da Origem Campo "05";
    • 0 - Processo Judicial;
    • 1 - Processo Administrativo;
    • 2 - PER/DCOMP;
    • 3 – Documento Fiscal
    • 9 – Outros.
  • Número do Documento Campo "06".
    
    

Programa LF0203

• Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento".