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Pregão x Maior Oferta

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Gestão de Compras Públicas

Função:

GCPA200

Situação/Requisito:

Cliente solicita utilizar o tipo de modalidade maior oferta para pregões de concessão de espaço.

Solução/Implementação:

Implementado tratamento para a utilização do tipo de modalidade "Maior Oferta" com a modalidade pregão, estabelecida pela lei nº 10.520, em licitações de concessão de espaço, gerando ao fim do processo um documento de venda. A implementação foi realizada com base no parecer da consultoria tributária: Licitação - Tipo de julgamento na modalidade pregão. A especificação da implementação pode ser localizada em: MSERV-632_ER_Pregão x Maior Oferta.

Obs.: Para que a alteração comece a funcionar é necessário atualizar o cadastro de Regras de Licitação através da rotina GCPA017, opção "Atualizar Regras".