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FP0500 – Manutenção Parâmetro Empresa RH

Objetivo

Permitir a parametrização da empresa e estabelecimento que representam o empregador para o eSocial. Essas informações serão utilizadas na geração de todas as mensagens destinadas ao eSocial.

Descrição

Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Parâmetros Empresa HR (FP0500), informar os dados complementares solicitados.

Por meio deste botão, será acessada a tela FP0500A – Complemento Parâmetro Empresa RH.

CampoDescriçãoValidações/Regras
EmpresaCódigo da empresa que representa o empregador.Permite que seja informado um único empregador para mais de uma empresa.
EstabelecimentoCódigo do estabelecimento que representa o empregador.

Não permite que seja informado um estabelecimento que tenha a base do CGC diferente da base do CGC da empresa para a qual está sendo informado o complemento.

Quando a empresa informada como empregador for:

  • Igual à empresa que está selecionada na tela principal: não será validado se o eSocial está habilitado para o estabelecimento informado.
  • Diferente da empresa que está selecionada na tela principal:
    • O programa mostrará na tela o estabelecimento empregador desta empresa, deixando o campo desabilitado.
    • Será validado se o eSocial está habilitado para a empresa e estabelecimento informados e, caso não esteja será emitida uma mensagem de inconsistência.

Empregador Pessoa Jurídica

Se o controle do CNPJ do estabelecimento informado for diferente de 0001, será emitida uma pergunta solicitando a confirmação do usuário.

Empregador Pessoa Física

Se o estabelecimento informado não estiver com o campo CPF Condomínio preenchido, será emitida uma mensagem de inconsistência.
C.N.P.J.

CNPJ do estabelecimento que foi informado como empregador.

Este campo fica sempre desabilitado.

Somente fica visível quando o empregador for pessoa jurídica.

C.P.F.C.P.F Condomínio do estabelecimento que foi informado como empregador.

Este campo fica sempre desabilitado.

Somente fica visível quando o empregador for pessoa física.

Nota

A parametrização do empregador é pré-requisito para que o complemento eSocial dos estabelecimentos possam ser informados, caso não tenha sido acessado o complemento do eSocial do empregador, será gerada uma mensagem de inconsistência " Atualização matricula eSocial do empregador não informada", sendo necessário ajustar o FP0500 - Manunteção Parametros Empresa RH

Ao informar o empregador pela primeira vez para a empresa, será executado automaticamente um programa para atualizar as informações complementares do eSocial para a tabela de eventos (exceto o campo Natureza Rubrica e Processos).

Até a 12.1.17 depois de ter sido gerada a mensagem de empregador S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, não será mais possível alterar o empregador informado.

A partir da versão 12.1.18 ele verifica se encontrou alguma mensagem que for diferente de cancelada e se encontrar não será mais possível alterar o empregador informado.

Não será mais permitido alterar o campo Base CGC na tela principal do programa quando já estiver parametrizado o empregador no complemento eSocial da empresa.