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SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017
Características do Requisito
Linha de Produto: | Datasul. | ||||||||||||||
Segmento: | Manufatura. | ||||||||||||||
Módulo: | MLF - Configurador Layout Fiscal. MOF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||
Rotina:
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Tickets relacionados | Informe o(s) chamado(s) relacionado(s). | ||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANFISDTS-2328 | ||||||||||||||
País(es): | Brasil. | ||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Oracle, SQL e Progress. | ||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows®/Linux®.. |
Descrição
Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
As alterações entram em vigor a partir de Janeiro de 2018.
Alterações:
- Foi adicionado ao campo 02 "IND_DOC" do registro 1100 a informação "2 – Declaração Única de Exportação".
0 – Declaração de Exportação;
1 – Declaração Simplificada de Exportação;
2 – Declaração Única de Exportação
Aviso Para atender as novas alterações, foi necessário a criação de um novo layout, válido a partir de Janeiro de 2018 (SPED Fiscal V.012);
A versão do arquivo digitada na tela do LF0201 (gerador de arquivos do layout), passa a ser 012 para o período de 2018;
O layout de 2017 continua disponível para eventual necessidade de geração do SPED Fiscal (SPED Fiscal V.011).
Procedimento para Implantação
Atualização do ambiente:
- As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os usuários deverão clientes deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
- Importar os layout's 12 e 128.
Procedimento para Utilização
Programa LF0301
- Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
- Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".
Programa LF0200
- Após importação será demonstrado as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.
Programa LF0201
- Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".
Alterações referentes ao registro 1100
Programa OF0305 (OF0305A-V051)
- Foi adicionado na Pasta "COMEX" campo "Natureza Exportação" os novos tipos de documento;
- Exportação Direta - Decl. Única de Export;
- Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
- Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.
| Nota | ||
|---|---|---|
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O programa Consulta Documentos Fiscais (OF0311) foi adequando para demonstrar o campo "Natureza Exportação" de acordo com a informação inserida no documento fiscal, ou seja, quando utilizado utilizada as opções "Exportação Direta - Decl. Única de Export" e "Exportação Indireta - Decl. Única de Export". |
Programa OF0312
- Alterado o layout de importação, onde foi adicionado ao tipo de registro (6) "Informações Exportação" as novas opções de "Natureza Exportação".
- 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
- 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
Programa OF0735
- No registro 85 do Sintegra são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1);
- O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
"1" - Exportação Direta
"2" - Exportação Indireta
"3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
"4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Quando importados/digitados documentos cujo cuja a Natureza exportação Exportação seja igual a "Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo. |
Programa OF0740
- Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.
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