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Natureza Exportação

Exibe selecionada a natureza da exportação do documento fiscal selecionado. As opções disponíveis são:

• Exportação Direta.

• Exportação Indireta.

• Exportação Direta - Regime Simplificado.

• Exportação Indireta - Regime Simplificado.

• Exportação Direta - Decl. Única de Export.
• Exportação Indireta - Decl. Única de Export.
  
  

Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:

• trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais);

• empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

• empresa comercial que opera no mercado interno e externo;

• outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e

• consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.

Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES.

O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas.

Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.