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Campo: | Descrição: | |||||
Natureza Exportação | Exibe selecionada a natureza da exportação do documento fiscal selecionado. As opções disponíveis são:
Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:
Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES. O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas. Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. | |||||
Data Averbação | Exibe a data de averbação do documento de exportação. | |||||
Nr Ato Concessório | Exibe o número do ato concessório do regime Drawback vinculado ao documento. | |||||
Documento Importação | Exibe o tipo de declaração de importação que será gerado no SPED Contribuições no bloco C120. As opções possíveis são:
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