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...

Pos

Campo

 

Origem dos Dados

01

Tipo do Registro

 

Identificação do registro. Caractere fixo "E".

02

Data de Emissão

 

Data de emissão informada no Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO)

03

Código de Tributação no Município

 

Código do Serviço no Município informado no Lançamento Fiscal, ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DLAF.CODIGOSERVICO) / (DITEM.CODIGOSERVICO)

04

Código Subitem da Lista de Serviço

 

Campo "Código do Serviço Federal" informado no Anexo "Dados Fiscais do Produto" do Cadastro do Produtos/Serviços. (TPRDFISCAL.CODIGOSERVICOFEDERAL)

05

Modelo do Documento

 

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao
Lançamento Fiscal.

06

Série do Documento

 

Série informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SERIEDOC)

07

Subsérie do Documento

 

Subsérie informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SUBSERIE)

08

Tipo de Negócio

 

Ver Item 2.2.1.

09

Exigibilidade do ISSQN

 

Ver Item 2.2.2.

10

Local da Incidência

 

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DLAF.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV) (DITEM.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV)

11

Regime Especial de Tributação

 

Ver Item 2.2.3.

12

Tipo de Recolhimento do ISSQN

 

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

13

Número do Documento

 

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota. (DLAF.DOCINI).

14

Número Final

 

Número do Documento Final informado no Lançamento Fiscal. Se vazio, repetir o número inicial. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota. (DLAF.DOCFIM)

15

Valor Bruto

 

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

16

Valor do Serviço

 

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

17

Alíquota

 

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DTRBLAF.ALIQTRB) / (DTRBITEM.ALIQTRB)

18

Situação do Documento

 

Se o Status do Lançamento Fiscal for "Cancelado", então preencher com "2 - Cancelado", senão preencher com "1 – Normal".

19

Simples Nacional

 

Se o campo "Optante Regime Simplificado" estiver marcado no Anexo Dados Fiscais do Cadastro da Filial, receberá valor "1 – Optante ME/EPP", senão recebe "2 – Não optante".

Se o referido campo estiver marcado, o sistema irá verificar o preenchido do campo "Porte":

- Se o Porte da Empresa for ME - Micro Empresa ou EPP - Empresa de Pequeno Porte, esse campo receberá o valor "1" - Optante ME/EPP;

- Se o Porte da Empresa for Normal, esse campo receberá o valor "2" - Não Optante.

20

Inscrição Municipal do tomador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preencher com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo Cidade deve ser preenchido com o código do município de acordo com a tabela associada pelo usuário na tela de geração da rotina (IBGE). O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21

CNPJ do tomador

 

22

CPF do tomador

 

23

Nome do tomador

 

24

Logradouro do tomador

 

25

Número do imóvel do tomador

 

26

Complemento do tomador

 

27

Bairro do tomador

 

28

Cidade do tomador

 

29

País do tomador

 

30

CEP do tomador

 

31

Telefone do tomador

 

32

E-mail do tomador

 

33

Inscrição Municipal do terceiro vinculado/intermediário

 

 
 
 
 
 
 
 
 




Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

34

CNPJ do terceiro vinculado/intermediário

 

35

CPF do terceiro vinculado/intermediário

 

36

Nome do terceiro vinculado/intermediário

 

37

Logradouro do terceiro vinculado/intermediário

 

38

Número do imóvel do terceiro vinculado/intermediário

 

39

Complemento do terceiro vinculado/intermediário

 

40

Bairro do terceiro vinculado/intermediário

 

41

Cidade do terceiro vinculado/intermediário

 

42

País do terceiro vinculado/intermediário

 

43

CEP do terceiro vinculado/intermediário

 

44

Telefone do terceiro vinculado/intermediário

 

45

E-mail do terceiro vinculado/intermediário

 

46

Local de prestação

 

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DLAF.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV) (DITEM.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV)

47

País da prestação dos serviços

 

O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

48

Descrição do evento

 

Não aderência

49

Data do evento

 

Não aderência

50

Data de Competência

 

Data de Execução do Serviço, no formato MMAAA.(DLAF.DATAES)

51

Data de Cancelamento

 

Se o Status do Lançamento Fiscal é "Cancelado", recebe a Data do Cancelamento. (DLAF.DATACANCELAMENTO)

52

Motivo de Cancelamento

 

Este campo será preenchido com o primeiro caractere do "Motivo do Cancelamento" (aba Outros Dados / Outros). Conforme Layout da rotina, os valores válidos são: 1 – Erro na emissão; 2 – Serviço não prestado; 4 – Duplicidade da nota; 9 – Outros Motivos. Caso o Motivo do Cancelamento se inicie com valores diferentes este campo será preenchido com "9". (DLAF.MOTIVOCANCELAMENTO)

53

Outro Motivo de Cancelamento

 

Se o primeiro caractere do "Motivo do Cancelamento" for "9", receberá o restante da informação inserida no campo.

54

Número da Nota Substituidora

 

Este campo receberá o Número do Lançamento Fiscal substituto, informado na aba "Referências / Lançamentos Fiscais" do Lançamento Fiscal Cancelado.

...

Pos

Campo

Origem dos Dados

01

Tipo do Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "R".

02

Data de pagamento ou reconhecimento do crédito

Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina, este campo será preenchido com a "Data Vencimento". Caso contrário será preenchido com a "Data de Execução do Serviço".

03

Data de emissão

Data de emissão informada no Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO)

04

Modelo do Documento

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

05

Série do Documento

Série informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SERIEDOC)

06

Subsérie do Documento

Subsérie informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SUBSERIE)

07

Situação Especial de Responsabilidade

Ver item 2.4.1.

08

Motivo de não Retenção

Ver item 2.4.2.

09

Local da incidência

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DLAF.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV) (DITEM.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV)

10

Tipo de recolhimento do ISSQN

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

11

Número do documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota. (DLAF.DOCINI)

12

Valor Bruto do documento

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

13

Valor do serviço

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse
campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

14

Alíquota

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DTRBLAF.ALIQTRB) / (DTRBITEM.ALIQTRB)

15

Simples Nacional

Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais / (pasta Dados Fiscais | Outros Dados no Cadastro do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o ) NÃO estiver marcado este campo recebe o valor "2" - Não Optante.

Se o referido campo estiver marcado, o sistema irá verificar o preenchido do campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante":

- Se o Porte da Empresa for ME - Micro Empresa ou EPP - Empresa de Pequeno Porte, esse campo receberá o valor "1" - Optante ME/EPP;

- Se o Porte da Empresa for MEI - Micro Empreendedor Individual, esse campo receberá o valor "3" - Optante MEI;

- Se o Porte da Empresa for Normal, esse campo receberá o valor "2" - Não Optante.

16

Inscrição Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.,
O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17

CNPJ

18

CPF

19

Nome do prestador

20

Logradouro do prestador

21

Número do imóvel do prestador

22

Complemento do prestador

23

Bairro do prestador

24

Cidade do prestador

25

País do prestador

26

CEP do prestador

27

Telefone do prestador

28

E-mail do prestador

29

Inscrição Municipal do tomador

30

CNPJ do tomador

 

 

 

 

 

 

 

 

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31

CPF do tomador

32

Nome do tomador

33

Logradouro do tomador

34

Número do imóvel do tomador

35

Complemento do tomador

36

Bairro do tomador

37

Cidade do tomador

38

País do tomador

39

CEP do tomador

40

Telefone do tomador

41

E-mail do tomador

42

Local da prestação dos serviços

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. (DLAF.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV) (DITEM.CODMUNICIPIOSERV/UFMUNICIPIOSERV)

43

País da prestação dos serviços

O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

44

Descrição do Evento

Não aderência

45

Data do evento

Não aderência

...


Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: 

"Imune"          

     Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária";

"Estimativa"          

...

     Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH";

“Desobrigado Legalmente”

    Então o Motivo da Não Retenção é “15 Desobrigado Legalmente”;

 
Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:

...

     Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido";
 
Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte:      

    Se ISS Isento

        Então o Motivo da Não Retenção é “1 Não Retido”; 

   Se Não Tem ISS

        Então o Motivo da Não Retenção é “2 Imunidade Tributária”

  Senão

        Então o Motivo da Não Retenção é “    Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH";     Senão

"Senão “1 Não retido" .


Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento      

     Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência";
 
Não aderência:
"9 Profissional Autônomo inscrito na PBH"

"12 Cartórios"

"13 PROEMP""15 Desobrigado legalmente"

 
2.5. Registro Tipo "T" - Transmissão De Imóveis
Não aderência do Produto.
 
2.6. Registro Tipo "I" - Adquirente
Não aderência do Produto.

 

2.7. Série para Serviços Prestados ou Tomados

 

Foi implementado um DE-PARA para que ao informar as séries abaixo nos lançamentos o arquivo gerado receba os respectivos códigos informados. Para demais séries informados no lançamentos, os mesmos serão importados para o arquivo.

 

0

Não se aplica; Modelo ou Série Única

2

Série A

3

Série AA

4

Série B

5

Série C

6

Série D

7

Série E

8

Série F

9

Série G

10

Série H

11

Série I

12

Série J

13

Série K

14

Série L

15

Série M

16

Série N

17

Série O

18

Série P

19

Série Q

20

Série R

21

Série S

22

Série T

23

Série U

24

Série V

25

Série W

26

Série X

27

Série Y

28

Série Z

 

2.8     Correlação: Modelo X Regra de Tributação – Serviços Tomados

Ver Manual de Importação DES 3.0.