Histórico da Página
Declaração Eletrônica de Serviços
Características do Requisito
Linha de Produto: | TAF - TOTVS Automação Fiscal | ||||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||||
Módulo: | SIGATAF | ||||||||||||||||
Rotina: |
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Cadastros Iniciais: | 1 - Cadastro da obrigação da DES no complemento de empresa. 2- Atualização das tabelas autocontidas por meio da execução da configuração do TAF. | ||||||||||||||||
Requisito(ISSUE): | DMANFISTAF-629520 | ||||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Bancos de dados homologados no Protheus | ||||||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | LEM - Cadastro de Recibo/Fatura T5M - Tipo de serviço T52 - Tributos do serviço C20 - Documentos Fiscais C30 - Itens dos Documentos Fiscais C35 - Tributos por Item do Documento Fiscal C2J - Contabilista C1H - Participante | ||||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Homologados pelo Protheus |
Descrição
Este requisito trata-se do desenvolvimento da DES Contagem MG no produto Totvs Automação Fiscal - TAF
A Declaração Eletrônica de Serviços é destinado a escrituração e registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal,
acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitados à incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido ou não ao Município de Contagem.
Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir.
- Registro H - Identificação do contribuinte declarante;
- Registro N - Documentos fiscais e Recibos;
- Registro I - Serviços dos documentos fiscais ou recibos;
- Registro F - Outras Receitas;
- Registro T - Totalização dos valores;
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.18, exceto o programa TAFA456 - Cadastro de complementos fiscais que está disponível na release 12.1.15.
Com o ambiente atualizado para release 12.1.18 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:
- Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
- Adicione a obrigação fiscal 'DES - Contagem MG' no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complem. Empresa, aba Obrigações Fiscais).
Procedimento para Configuração
CONFIGURAÇÃO DE MENUS
1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGATAF, conforme instruções a seguir:
Menu
Atualizações
Encerramento de Período
Nome da Rotina
Complementos Fiscais
Programa
TAFA456
Módulo
SIGATAF
Tipo
Cadastro
Procedimento para Utilização
Para a geração da DES pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais e recibos que possuem ISSQN ou ISSQN Retido, apenas o Registro F sendo gerado por outros impostos. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo:
- TAFA050 - Dados da empresa
- Tabela T001 do layout de integração.
- Tabela T001 do layout de integração.
- TAFA052 - Dados do contabilista
- Tabela T002 do layout de integração.
- Tabela T002 do layout de integração.
- TAFA062 - Documentos Fiscais
- Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - itens e T015AE - tributos do leiaute de integração.
- Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - itens e T015AE - tributos do leiaute de integração.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
a. Tabelas T154 - Cadastro Recibos, T154AA - tipo de serviço e T154AD - tributos do serviço
Para mais detalhes referente a integração, consultar layout na página Manuais - Totvs Automação Fiscal.
Exemplo de Utilização:
- Parametrize a utilização da obrigação fiscal DES - Contagem MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações e selecione a obrigação DES - Contagem MG:
3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:
Diretório do Arquivo Destino: Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do arquivo Destino: Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado.
Período referência: Informar a data inicial o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e recibos.
Até: Informar a data final o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e recibos.
Código Sistema: Informe o código de acesso ao sistema (Código da contabilidade).
Gerar Registro F: Informar se é para gerar o registro F.
Contabilista: Código do contabilista.
4. Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado.
Mapeamento das informações da Obrigação
- TAFA050 - Complemento de empresa
Considerada a Inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".
- TAFA052 - Contabilista
Considera as informações do declarante como: CPF e CNPJ.
Registro N - Documentos Fiscais e Recibos
- TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
Considera os documentos fiscais de entrada/saída de serviço, possuindo o imposto ISSQN ou ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os recibos com natureza igual A Pagar com imposto ISSQN ou ISSQN Retido. Apenas serão gerados os recibos que forem do tipo de documento RPA (Recibo Prestador Autônomo).
Obs: Para o campo 10 - Tipo de Recolhimento será considerada a regra abaixo:
I (Isento) - Utilizado apenas para empresas com benefício legal de isenção.
C (Cancelada) - Utilizado para escriturar as notas canceladas.
O (Pago na Origem) - Apenas quando for documento fiscal de entrada com imposto ISSQN.
P (Imposto Prórpio) - Apenas quando for documento fiscal de saída com imposto ISSQN.
S (Imposto retido por empresa do município) - Apenas quando for documento fiscal de saída/entrada dentro do município com ISSQN Retido.
F (Imposto retido por empresa do município) - Apenas quando for documento fiscal de saída/entrada fora do município com ISSQN Retido.
Registro I - Serviços dos Documentos fiscais/Recibos
- TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os serviços cadastrados com imposto ISSQN ou ISSQN Retido.
Registro F - Outras Receitas
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os recibos A Receber que possuírem impostos diferentes de ISSQN e ISSQN Retido.
Tipos de receita:
C - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Comércio.
I - Quando o campo Atividade no Cad. de Participantes estiver como Indústria.
O - Quando não for nenhuma das duas opções acima.
Registro T - Totalizador
- TAFA062 - Documentos fiscais de Saída/Entrada
Considera os valores de todos os documentos fiscais e seus devidos impostos.
- TAFA448 - Recibos/Faturas
Considera os valores de todos os recibos e seus devidos impostos.