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  • 514 - Cadastrar Tipo deTributação - DR.

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titleAba Códigos Fiscais

 

Aba Códigos Fiscais

Campo:

Descrição

Códigos Fiscais

A aba Códigos Fiscais é aba Códigos Fiscais é utilizada para informar os códigos fiscais estadual, interestadual e internacional em suas sub-abas "A", "B" e  e "C". O Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a Sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É utilizado em uma operação fiscal e define se a nota emitida recolhe ou não impostos, movimento de estoque e financeiro. Em sua maioria é composto por quatro dígitos, onde o primeiro, no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada ou saída de mercadorias conforme segue:

  • 1 – Para Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de dentro do Estado - (Estadual);
  • 2 – Para Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de fora do Estado - (Interestadual);
  • 3 – Para Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior - (Internacional);
  • 5 – Para Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para dentro do Estado - (Estadual);
  • 6 – Para Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para fora do Estado - (Interestadual);
  • 7 – Para Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para o Exterior - (Internacional).

Sub-aba A
AA sub-aba aba A é utilizada para informar os códigos fiscais correspondentes para cada operação de venda, que são cadastrados pelo contador na Sefaz, e posteriormente lançados na rotina  543543- Cadastrar Código Fiscal (CFOP).  Os campos: Venda Venda, Pessoa Física, Transferência (rot.316),  Bonificação, Manifesto, Venda Consignada, Venda Merc. Consignada, Dev. de Cliente P. Jurídica, Dev.Client. Bonific, Dev. Manifesto, eDeveDev. Client P. Física, todos possuem campos para informar os códigos Estadualcódigos Estadual, Interestadual e Internacional, exceto os campos: Venda  Venda Entr. Futura, Para Cliente Suframa e Suframa e Simples Entrega Futura que só possuem Estadual e Interestadual.
Sub-aba B
BA sub-aba B também aba B também é utilizada para informar os códigos fiscais correspondentes para cada operação de venda, que são cadastrados pelo contador na Sefaz, e posteriormente lançados na rotina 543rotina 543- Cadastrar Código Fiscal Fiscal (CFOP). Os campos: Venda  Venda p/ Isento ST, Transferência (1124), Venda TV9, Entr. Beneficiamento, Simples Remessa, Troca de Mercadoria, Dev. Cli. Isento ST, Venda Merc. Consignação, Venda Triangular, Venda Triangular P. Física Física, e Saída  e Saída Beneficiamento, todos possuem campos para informar os códigos Estadual, Interestadual eInternacionalcódigos Estadual, Interestadual eInternacional, exceto os campos: Dev Dev. Transf., Venda  Venda de Manifesto, Dev Dev. Merc. Consig., Venda Conta e Ord Venda Conta e Ord., Venda Venda Conta e Ord. Simp. Remque só possuem Estadual e InterestadualRemque só possuem Estadual e Interestadual.
Sub-aba c
C

A sub-aba C é utilizada para cadastrar o envio e devolução de comodato referente ao código fiscal (Estadual e Interestadual) que poderá ser realizado através dos campos a seguir: Envio  Envio Comodato (todos os CFOP's (saída) cadastrados na rotina 543 rotina 543 – Cadastrar código fiscal), Devolução Comodato  Devolução Comodato (todos os CFOP's (entrada) cadastrados na rotina 543rotina 543) e Requisição e Requisição Material Consumo. Constam também os campos Venda campos Venda Isenção Órgão Pub. e Dev e Dev. Cli. Isenção Órgão Pub., para que estes campos sejam exibidos o parâmetro 1247 parâmetro 1247 - Utilizar o controle de medicamentos da rotina 132 medicamentos da rotina 132 - Parâmetros da Presidência deverá Presidência deverá estar marcado como Simcomo Sim. Temos ainda os campos Saída campos Saída trasf. filial virtual, Saída  Saída dev. transf. filial virtual, Ent Ent. transf. filial virtual, Ent Ent. dev. transf. filial virtual, Ent Ent. transf. filial retira, Ent Ent. dev. transf. filial retira, Saída  Saída transf. filial retira e Saída retira e Saída dev. transf. filial retirafilial retira, todos possuem campos para informar o código Estadual e Interestadual. O campo Saída campo Saída ST Fonte possui Fonte possui os campos EstadualInterestadual e Internacionalcampos Estadual, Interestadual e Internacional. O campo Saída campo Saída de SR Vasilhame', utilizado para informar CFOP para simples remessa Vasilhame. Também, os campos SR campos SR de Envio p/ Dep. Fechado e SR Fechado e SR de Saída p/ Dep. Fechado quando Fechado quando informados definem qual será o CFOP utilizado na rotina 1306 rotina 1306 - Simples Remessa para Remessa para emissão de notas de Simples Remessa de envio e retorno, respectivamente, para depósito fechado. A opção Isento opção Isento de ST por Ramo de Ativ. (Estadual e Interestadual), possibita  possibita a informação do CFOP e CST quando o produto for isento de ST por ramo de atividade em atendimento a legislação vigente.

Observações:

  • Os dados serão validados conforme determinado no cadastro de produto através da rotina 203 rotina 203 - Cadastrar Produto, opção Verificar  opção Verificar ramo de atividade para cálculo do ST. Caso este esta opção esteja marcada como Simcomo Sim, no  momento do cálculo do ST, será verificado no ramo de atividade do cliente, se irá calcular o ST;
  • A opção Utiliza opção Utiliza ICMS? define se será utilizado ICMS nos Livros Fiscais. Quando marcada habilita a geração de ICMS, conforme o modelo  atual. Se desmarcada, não será gerado ICMS no livro fiscal para  o campo que estiver desabilitado.
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titleAba Venda - Acréscimos/Descontos

 

Aba Venda - Acréscimos / Descontos

Campo:

Descrição

Venda - Acréscimos / Desconto

A aba Venda- Acréscimos/Descontos é utilizada para informar os acréscimos ou descontos de venda, é composta por campos e caixas respectivamente conforme destacado nos campos abaixo:

Caixa Descontos

Exibe as opções:

  • % Desc. Tabela: utilizado para informar o percentual de desconto do preço de tabela;
  • % Desc. Custo: utilizado para informar o percentual de desconto do custo do produto referente a Substituição Tributária (ST);
  • % Desc. Suframa: utilizado para informar o percentual de desconto do Suframa. Suframa é o beneficio concedido pelo governo para incentivo ao desenvolvimento da região, onde as operações comerciais envolvendo mercadorias realizadas com empresas localizadas na zona Franca de Manaus são desoneradas do ICMS;
  • % Isenção PIS: utilizado para informar o percentual de desconto a ser aplicado na venda relativo ao benefício de isenção do PIS para clientes Suframados ou Órgãos Públicos.
  • % Isenção COFINS: utilizado para informar o percentual de desconto a ser aplicado na venda relativo ao benefício de isenção do COFINS para clientes Suframados ou Órgãos Públicos.

Caixa Acréscimos

Exibe as opções:

  • % Custo: utilizado  utilizado para informar o percentual de acréscimo a ser aplicado sobre o Custo de Produtos;
  • % FUNCEP: utilizado para informar o percentual de acréscimo a ser agregado à alíquota de ICMS quando o cliente participar do Fundo Nacional para Erradicação da Pobreza (FUNCEP);
  • % Pessoa Física: utilizado para informar o percentual de acréscimo nas vendas para pessoa física, definido se o cliente é ou não pessoa física, na rotina 302rotina 302- Cadastrar Cliente;
  • Aplica Acrésc. de PF p/ PJ Isenta? (Sim/Não): utilizada  utilizada para definir se o acréscimo aplicado no preço de venda à pessoas físicas será também aplicado às pessoas jurídicas isentas. O padrão é Simé Sim.

Zerar Base ICMS

Caso a opção Zerar Base ICMS esteja marcada  esta será utilizada para não destacar ICMS na Nota Fiscal. Esta opção somente terá validade se o cliente vinculado a venda, for SuframadoÓrgão público for Suframado, Órgão público (qualquer tipo de órgão público).

  • % Desc. ICMS Isenção: utilizado para informar o percentual de desconto ICMS de isenção, onde, somente terá validade se o cliente vinculado a venda for SuframadoÓrgão público for Suframado, Órgão público (qualquer tipo de órgão público) ou Regime ou Regime Especial;
  • Usa % Desc. ICMS Isenção nas vendas a prazo:
  • % Desconto de ICMS reduzirá a base de ICMS:
  • Somente conceder desconto de isenção se Nº de Empenho for informado: quando marcada esta opção for marcada, o sistema somente concederá desconto de isenção ICMS quando o número de empenho estiver informado na rotina 316 rotina 316 - Digitar Pedido de Venda, aba Cabecaba Cabec. F4, sub-aba Empenhoaba Empenho. Caso número de empenho não seja informado antes da digitação do primeiro item, sistema não permitirá que o informe posteriormente, assim, será necessário apagar todos os itens do pedido para informar o número de empenho.Caso não tenha sido marcada seguirá o processo normal.

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