GERAR CRÉDITO PRESUMIDO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS 

 Informações Gerais

Objetivo

Adequar o SPED Fiscal a Portaria 2.184 da SEFAZ-RJ, das entradas com crédito presumido.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá criar no Tipo Ajuste Crédito Presumido de entradas interestadual - inciso II e III do art. 3º da Lei nº 4.173/2003, 2 checkbox na tela que definirá se o ajuste carregará apenas produtos com Regime Especial;
• Deverá gerar o C197 baseado no parâmetro, se marcado deverá gerar apenas os produtos que tenham crédito presumido gravado na movimentação e regime especial igual a SIM;
• Deverá replicar a regra para o Tipo Ajuste Crédito Presumido de entradas internas - inciso IV do art. 3º da Lei nº 4.173/2003;
• Nota: validar Regime Especial na movimentação, se não gravado buscar do cadastro de produto por filial (Rotina 238).
• Sugestão para nome da flag dos critérios 1 e 2:
• Considerar apenas produtos com Regime Especial.

Procedimento para Utilização

• Atualize  a rotina 1097  para a versão citada abaixo , ou  superior:
  27.0.308.17
  28.0.64.17

 Observação:  Você sabe Como atualizar as rotinas do WinThor?

Procedimento para Configuração

1. Acesse a rotina 1097 e marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal;
2. Clique o botão Avançar;
   
   
   
3. Acesse a aba Ajustes Doc. Fiscais, aba Rio de Janeiro;
4. Acesse a aba Inciso II e III do art. 3º da Lei nº 4.173/2003 e marque a opção Considerar apenas produtos com Regime Especial;
   
5. Acesse a aba Registro C197/D197 na coluna Tipo de Ajuste,  Crédito Presumido de entradas interestadual - inciso II e III do art. 3º da Lei nº 4.173/2003 ou Crédito Presumido de entradas internas - inciso IV do art. 3º da Lei nº 4.173/2003
6. Preencha os demais dados conforme necessidade e clique o botão Salvar Ajuste;
   
7. Gere as demais informações do SPED conforme procedimentos atuais.