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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	RM	Módulo	Fiscal
Segmento Executor	Educacional
Projeto¹	Implementações referentes as adequações da DIME/SC	IRM¹
Requisito¹		Subtarefa¹
Chamado²
Release de Entrega Planejada	12.1.18	Réplica
País	(x) Brasil ( ) Argentina ( ) México ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colômbia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>

Objetivo

Implementação do Registro de materiais dedutíveis em Lote - RMDImplementar as adequações referentes as atualizações da DIME/SC - A partir de Abril de 2017

Legislação:

http://nfpaulistanalegislacao.prefeiturasef.spsc.gov.br/Nfehtml/empresasportarias/informacoes-gerais/manuais

Para se beneficiar das deduções previstas no art. 31, inciso I, alínea “a” do Decreto 53.151/2012, o prestador de serviços de

construção civil deverá inicialmente registrar os documentos fiscais que comprovem as deduções de materiais incorporados ao imóvel,

com a identificação do número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.

Definição da Regra de Negócio

2017/port_17_070.htm

Implementações

Parametrização

Parametrizar a Filial para Emitir Livro de Construção Civil.

Seleção dos Dados

Selecionar somente os Lançamentos de Entrada cuja a Natureza (CFOP) associado, esteja com o Campo "Classificação Operações Construção Civil" - na Pasta "Dados C.Civil", parametrizado.

Selecionar somente Lançamentos Fiscais que tenho Projeto associado "Situação Tributária – Sub Pasta Prestação de Serviço".

Geração da rotina:

Importar Layout RMD no Gerador de Saídas do Gestão Fiscal (Liber)

Após a importação do Layout acesse a Tela de geração da rotina e preencha os dados.

O arquivo vai ser gerado na pasta Saídas.

Exemplo: C:\totvs\CorporeRM\RM.Net\Saídas

Arquivo - Layout Gerador de Saídas

REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Obrigatório	Formato	Descrição	Origem
Tipo de Registro	1	1	1	Sim	Numérico	Deve ser preenchido com valor "1", indicando linha de cabeçalho.	Fixo "1"
Versão do Arquivo	2	4	3	Sim	Numérico	Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão deste layout é a 001.	Campo Versão da Tela de Parametrização da Geração do Arquivo
Inscrição Municipal	5	12	8	Sim	Numérico	Inscrição municipal do prestador de serviços de construção civil a que se refere o arquivo.	Campo Inscrição Municipal da Filial informada na Tela da Parametrização da Geração do Arquivo
Data de Início	13	20	8	Sim	AAAAMMDD	O arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.	Campo Data inicial da Tela de Parametrização da Geração do Arquivo
Data de Fim	21	28	8	Sim	AAAAMMDD	O arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.	Campo Data Final Tela de Parametrização da Geração do Arquivo
Caractere Fim de Linha	29	30	2	Sim	ASCII(13) + ASCII(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).	O Gerador de Saídas já quebra a linha automaticamente.

REGISTRO TIPO 7 – DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Obrigatório	Formato	Descrição	Origem
Tipo de Registro	1	1	1	Sim	Numérico	Deve ser preenchido com valor "7", indicando linha de cabeçalho.	Fixo "7"
Situação do documento Fiscal	2	2	1	Sim	Numérico	1 – Normal; 2 – Para cancelar registro do documento fiscal.	Campo StatusLf Lançamento Fiscal
Modelo do Documento Fiscal	3	7	5	Não	Texto	Informe o modelo do documento fiscal com 5 posições.	Campo CodModDoc Lançamento Fiscal
Número do Documento Fiscal	8	16	9	Sim	Numérico	Informe o Número do documento fiscal com 9 posições.	Campo DocIni Lançamento Fiscal
Série do Documento Fiscal	17	25	9	Não	Texto	Informe a Série do documento com 9 posições.	Campo Série do Lançamento Fiscal
Chave de Acesso	26	69	44	Não	Numérico	Informe a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e com 44 números.	Campo Chave de Acesso do Lançamento Fiscal
Valor Total dos Produtos	70	84	15	Sim	Numérico	Informe o Valor total dos produtos com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000	Somatório do ValorCont de Todas as Parcelas do Lançamento Fiscal
Valor a ser alocado para Deduções	85	99	15	Sim	Numérico	Informe o valor a ser alocado para deduções de materiais incorporados ao imóvel. Poderá ser menor ou igual ao valor total da nota	ValorCont do Lançamento Fiscal
CNPJ do Fornecedor	100	113	14	Sim	Numérico	Informe o CNPJ do fornecedor dos materiais dedutíveis com 14 posições.	CNPJ do Fornecedor vinculado ao Lançamento Fiscal
Razão Social do Fornecedor	114	188	75	Não	Texto	Informe a Razão Social do fornecedor dos materiais dedutíveis.	Razão Social do Fornecedor vinculado ao Lançamento Fiscal
UF do Fornecedor	189	190	2	Sim	Texto	Informe a unidade da federação (sigla do Estado onde o fornecedor está estabelecido) com 2 posições.	UF do Fornecedor vinculado ao Lançamento Fiscal
Data de Emissão do Documento Fiscal	191	198	8	Sim	AAAAMMDD	Informe a data de emissão do documento fiscal de materiais incorporados ao imóvel no formato AAAAMMDD.	Data Emissão do Lançamento Fiscal
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP	199	202	4	Não	Numérico	Informe o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP com 4 posições.	Natureza vinculada ao Lançamento Fiscal
Número de Inscrição da obra	203	214	12	Sim	Numérico	Informe o número de inscrição do Cadastro de Obras de Construção Civil.	Código do Projeto vinculado ao Lançamento Fiscal
Campo Reservado	215	314	100	Não		Campo reservado. Deverá ser preenchido com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo.	Campo gerado em Branco
Caractere Fim de Linha	315	316	2	Sim	ASCII(13) + ASCII(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).	O Gerador de Saídas já quebra a linha automaticamente.

REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

CampoPosição InicialPosição FinalTamanhoObrigatórioFormatoDescriçãoOrigemTipo de Registro111SimNumérico

Deve ser preenchido com valor "9",
indicando linha de cabeçalho.

Fixo "9"

Número de linhas Detalhe do Arquivo

287SimNumérico

Número de linhas de detalhe (Tipo 7)
contidas no arquivo.

Número Total de Linhas do Registro 7 - Detalhe

Somatória do Valor Total das Notas contidas no Arquivo

92315SimNumérico

Informe a soma dos valores das notas das
linhas de detalhe (Tipo 7) contidas no
arquivo.

Somatório do campo "Valor Total dos Produtos Registro 7 - Detalhe"

Somatória do Valor Total alocado para Deduções

243815SimNumérico

Informe a soma dos valores dos serviços
das linhas de detalhe (Tipo 7) contidas no
arquivo.

Somatório do campo "Valor a ser alocado para Deduções Registro 7 - Detalhe"

Geração da Rotina - DIME/SC

Parametrizar a Filial para Emitir Livro de Construção Civil.

Caractere Fim de Linha39402Sim

ASCII(13) +
ASCII(10)

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) +
Chr(10)).

Gerada uma Linha em Branco no Final do Arquivo gerando a quebra de Linha

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