Histórico da Página
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Ação | Descrição | |||||
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL: | Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Este campo diz respeito a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:
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Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos | Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Participação em Consórcios de Empresas | Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Operações com o Exterior | Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida | Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012. As opções disponíveis são:
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Participação no Exterior | Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:
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Atividade Rural | Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:
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Lucro da Exploração | Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:
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Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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FINOR/ FINAM/ FUNRES | Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:
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Doações a Campanhas Eleitorais | Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:
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Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela legislação brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:
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PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:
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Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são: Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
Não. | |||||
Ativos no Exterior | Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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PJ Comercial Exportadora | Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | CampoIND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
- Não:. | |||||
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | CampoIND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
- Não. | |||||
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim. Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
- Não. | |||||
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | CampoIND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim. Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
- Não. | |||||
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata a Lei nº 8.661, de 1993, aprovados até 31 de dezembro de 2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005; - Não. | |||||
Capacitação de Informática e Inclusão Digital | Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher este campo com “Sim”. - Não. | |||||
Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas | Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis: - Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
- Não. | |||||
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Zonas de Processamento de Exportação Ocidental | Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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Áreas de Livre Comércio | Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
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A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016 | Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Campo | Descrição |
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): | Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): | Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:
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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): |
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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): | Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): | Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): | Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): | Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): | Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): | Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:
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Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: | Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): | Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:
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Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: | IND_COPA_DO_MUND do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): | Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): | Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:
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Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): | Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:
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Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016:
| Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:
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