Histórico da Página
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Campo: | Descrição: | ||||||||||||
Empresa | Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão. | ||||||||||||
Estabelecimento Central | Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF(LF00203 – Opção “Estabelecimento para Sped Cont”). Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no registro 0030 (dados cadastrais)". | ||||||||||||
Data Extração | Indica a data (dd/mm/aaaa), na qual serão extraídas as informações para a ECF. | ||||||||||||
Versão | Inserir a versão que será considerada na seleção das informações. Campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:
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Hash Ant (Não consta na tela) | Exibe o hashcode da ECF do período anterior.
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Natureza Jurídica | Indica a natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF, podendo ser:
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Indicador do Início do Período | Selecionar o tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:
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Indicador de Situação Especial | Campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:
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Data da Situação Especial | Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000. Indica adata (dd/mm/aaaa) da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.
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Patrimônio Remanescente % | Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000.
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Escrituração Retificadora? | Campo RETIFICADORA do registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, neste campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:
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Número do Recibo Anterior | Inserir CampoNUM_REC do Registro 0000. Indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode): .
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Indicador do Tipo da ECF | Selecionar o tipo da ECF Campo TIP_ECF do Registro 0000. As opções disponíveis são:
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Identificação da SCP | Campo COD_SCP do Registro 000.
| Identificação da SCP | Inserir a identificação da SCP.
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Quantidade de SCP da PJ | Campo com 3 posições, habilitado quando o indicador do tipo de ECF for igual a 1. Neste caso deve informado , devem informadas quantas SCP´s existem na empresa. Nota | | title | Nota:Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.
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Gerador Arquivo ECF – Registro
Objetivo da tela: | O sistema apresenta, por padrão, todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro, basta desmarcá-lo clicando no registro em questão. Esta tela tem por finalidade permitir ao usuário escolher apenas determinados registros a serem gerados Período de Apuração do IRPJ e CSLLNessa janela serão determinados os registros a serem gerados no arquivo. Um exemplo de utilização é em caso de validação somente para quando o usuário desejar validar apenas um determinado registro, desta forma será selecionado ele seleciona apenas o este registro em questão, facilitando a validação. Quando for gerar o arquivo final a ser entregue, todos os registros devem estar selecionados.
Os demais blocos estão agrupados da seguinte forma:
As informações que temos no ERP são correspondentes aos blocos O, J, K e parte do L, que serão buscadas no MLF. As demais informações deverão ser preenchidas diretamente no TAF, pois não temos o Lalur, a apuração do imposto e a DIPJ no sistema. |
Gerador Arquivo ECF – Parâmetro
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros a serem considerados para geração das informações a serem listadas. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Registro 0020 | Quando acionado, apresenta a janela Registro 0020 - Parâmetros Complementares. |
Principais Campos e Parâmetros:
Gerador Arquivo ECF – Parâmetro
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros que alimentarão os registros 0010 e 00020.
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Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Registro 0020 | Quando acionado, apresenta a tela Registro 0020 - Parâmetros Complementares. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Indicador de Optante pelo Refis | Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:
Observação: Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar este campo.
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Indicador de Optante pelo Paes | Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:
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Forma de Tributação no Lucro | Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:
- Optou pelo lucro presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no lucro real; - Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no lucro presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
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Período de Apuração do IRPJ e CSLL | Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem a forma de tributação do Lucro Real ou Arbitrado (opções 1 ou 2 do item anterior, para as demais formas este campo fica desabilitado). As opções disponíveis são:
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Qualificação da Pessoa Jurídica | Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:
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Campo: | Descrição: | |||||
Indicador de Optante pelo Refis | Indica se a empresa é optante pelo Refis.
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Indicador de Optante pelo Paes | Indica se a empresa é optante pelo Paes.
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Forma de Tributação no Lucro | Selecionar a forma de tributação de lucro no período. As opções disponíveis são:
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Período de Apuração do IRPJ e CSLL | Selecionar o período de apuração. As opções disponíveis são:
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Qualificação da Pessoa Jurídica | Selecionar a qualificação da pessoa jurídica. As opções disponíveis são:
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Forma de Tributação no Período | Selecionar a forma de tributação no período, por intermédio do botão Cadastrar, considerando para cada trimestre no formato XXXX em que X corresponde a:
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Forma Determ. Estimativa Mensais | Selecionar a forma de apuração da estimativa mensal, por intermédio do botão Cadastrar. Deverá ser selecionada essa forma de apuração, quando no campo Forma de Tributação no Período estiver selecionada a opção "A". As opções disponíveis são:
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Tipo de Escrituração | Selecionar o tipo de escrituração. As opções disponíveis são:
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Tipo da Ent. da Imune e Isenta | Selecionar o tipo de entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são: Esse campo deve ser informado se no campo.
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Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta | Selecionar a existência de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção tributada pela IRPJ e CSLL. As opções disponíveis são:
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Apuração da CSLL | Selecionar a apuração da CSLL para imunes ou isentas. As opções disponíveis são:
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Optante pela Extinção do RTT em 2014 | Indica se a empresa é optante pela extinção RTT no ano-calendário de 2014. As opções disponíveis são:
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Diferença Contab. Societária e FCONT | Indica se existe diferença entre a contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:
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Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Objetivo da tela: | Os parâmetros indicados as pastas do Registro 0020 dizem respeito aos blocos X e Y (correspondentes, na sua maioria, a DIPJ). Os parâmetros informados serão importados no arquivo no PVA. Os registros ficam disponíveis para serem digitados diretamente no PVA. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
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Forma de Tributação no Período | Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro. Se forma de tributação for igual a 1 - Lucro Real, neste cadastro serão apresentadas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Se a “Forma de Tributação no Lucro” for igual a “1 – Lucro Real”, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.
Se forma de tributação for igual a 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros. Se forma de tributação for igual a 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Se forma de tributação for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.
Se forma de tributação for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.
Se forma de tributação for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros. Se forma de tributação for igual a opção 7 – Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros. Observação 1: Se a forma de tributação for igual as opções 8 – Imune de IRPJ ou 9 – Isento de IRPJ a opção “Cadastrar” fica desabilitada. Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA. | ||||||||
Forma Determ. Estimativa Mensais | Campo MES_BAL_RED do Registro 0010. Quando selecionado o período de apuração igual a “Anual”, este campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:
Para todos os meses onde for informada a opção “B – Balanço/Balancete Suspensão/Redução” será gerado o registro no bloco K (saldos periódicos). Caso a opção seja “0 – Fora do Período” ou “E – Receita Bruta e Acréscimos”, o bloco K não será gerado para aquele mês. | ||||||||
Tipo de Escrituração | Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração), podendo ser preenchido com:
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Tipo da Ent. da Imune e Isenta | Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:
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Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta | Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:
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Apuração da CSLL | Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o lucro líquido. As opções disponíveis são:
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Optante pela Extinção do RTT em 2014 | Esta opção será manifestada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no Registro 0010 | ||||||||
Ação: | Descrição: | ||||||||
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15% | Indica se a pessoa jurídica de seguros privados, de pessoa jurídica de capitalização e de pessoa jurídica referida nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e “Não” pelas demais. PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15%. As opções disponíveis são:
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Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos | Indica se a pessoa jurídica é administradora de fundos e clubes de investimento. As opções disponíveis são:
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Participação em Consórcios de Empresas | Indica se a pessoa jurídica é participante de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. As opções disponíveis são:
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Operações com o Exterior | Indica se pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, conforme relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, que realizou exportação/importação de bens, serviços ou direitos ou auferiu receitas financeiras ou incorreu em despesas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada pela legislação brasileira: a) pessoa vinculada; b) pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade; e c) a partir de 1º de janeiro de 2009, pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (Art. 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727, de 2008). As opções disponíveis são:
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Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida | Indica se há operações com pessoa vinculada/interposta pessoa/ país com tributação favorecida . As opções disponíveis são:
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Diferença Contab. Societária e FCONT | Indica se existe diferença entre a contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:
| PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | Indica se a pessoa jurídica se enquadra nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012
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Indicador de Reconhecimento de Receitas | Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010. As opções disponíveis são: |
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Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Objetivo da tela: | Os parâmetros indicados as pastas do Registro 0020 dizem respeito aos blocos X e Y (correspondentes, na sua maioria, a DIPJ). Os parâmetros informados serão importados no arquivo no PVA. Os registros ficam disponíveis para serem digitados diretamente no PVA. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | ||||
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15% | Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Este campo diz respeito a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:
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Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos | Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. | ||||
Participação no Exterior | Indica se a pessoa jurídica tem participação no exterior. As opções disponíveis são:
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Atividade Rural | Indica se há existência de atividade rural. As opções disponíveis são:
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Lucro da Exploração | Indica se há existência de lucro de exploração. As opções disponíveis são:
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Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Indica se há isenção e redução de imposto para lucro presumido. As opções disponíveis são:
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FINOR/ FINAM/ FUNRES | Indica se a existência de FINOR/FINAM/FUNRES, ou seja, quando a pessoa jurídica ou grupos de empresas coligadas de que trata o art. 9º da Lei nº 8.167, de 1991, alterado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, titulares de empreendimento de setor da economia considerado, em ato do Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional, aprovado ou protocolizado até 2 de maio de 2001 nas áreas da Sudam e da Sudene ou do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres) (MP nº 2.199-14, de 2001, art. 4º, e MP nº 2.145, de 2 de maio de 2001, art. 50, XX, atuais MP nº 2.156- 5, de 2001, art. 32, XVIII, e nº 2.157-5, de 2001, art. 32, IV). As opções disponíveis são:
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Participação em Consórcios de Empresas | Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Operações com o Exterior | Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. | Doações a Campanhas Eleitorais | Indica se a pessoa jurídica efetuou durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:
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Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida | Campo IND_OP_VINC do Registro 0020 | Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | Indica se a pessoa jurídica faz parte de participação permanente em coligadas ou controladas: A pessoa jurídica domiciliada no Brasil, que teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela legislação brasileira, como empresa coligada ou controlada . As opções disponíveis são:
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PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 | PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Indica se a pessoa jurídica efetuou vendas no ano-calendário a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação . As opções disponíveis são:
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Participação no Exterior | Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. | Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | Indica se a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
possui participações no exterior. As opções disponíveis são:
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Atividade Rural | Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As As opções disponíveis são:
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Ativos no Exterior | Nesse campo deve ser selecionada a opção Sim por todas as pessoas jurídicas, salvo quando o valor contábil total dos ativos a declarar, convertido para Reais no final do período abrangido pela ECF, for inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nesse caso, informar Não. As opções disponíveis são:
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Lucro da Exploração | Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:
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Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020 | PJ Comercial Exportadora | Indica se a pessoa jurídica é empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade . As opções disponíveis são:
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FINOR/ FINAM/ FUNRES | Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:
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Doações a Campanhas Eleitorais | Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. | Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | Indica se a pessoa jurídica pagou, creditou, entregou, empregou ou remeteu, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não residentes:
As opções disponíveis são:
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Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada | Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Indica se a pessoa jurídica efetuou durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou tiver prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, considerada, pela legislação brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. deve assinalar este campo. Ao assinalar este campo, são disponibilizados os registros X400 (Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação) e X410 (Comércio Eletrônico). As opções disponíveis são:
| Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | |
PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:
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Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são: Sim: Quando Indica sea pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
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Ativos no Exterior | Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a: exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial; exploração de know-how; exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares. As opções disponíveis são:
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PJ Comercial Exportadora | Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020 | Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Indica se a pessoa jurídica que tiver efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a: exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial; exploração de know-how; exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares . As opções disponíveis são: Indica se a pessoa jurídica recebeu
| Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior |
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Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são: Indica se a pessoa jurídica pagou ou remeteu,
| Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior |
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Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | Indica se a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ou a pessoa jurídica executora dos programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata a Lei nº 8.661, de 1993, aprovados até 31 de dezembro de 2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005. As opções disponíveis são:
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Capacitação de Informática e Inclusão Digital | Indica se a pessoa jurídica investiu em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital. As opções disponíveis são:
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Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas | Indica se a pessoa jurídica é habilitada no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) ou no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) instituídos pela Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelos Decretos nº 5.712, de 2 de março de 2006, e nº 5.649, de 29 de dezembro de 2005, respectivamente, deve assinalar este campo. Também deve assinalar este campo a pessoa jurídica executora de projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) ou do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD), instituídos pela Lei nº 11.484, de 2007. Este campo deve também ser assinalado pela pessoa jurídica habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007. Habilitada ou cohabilitada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), instituído pela Lei nº 12.249, de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 7.320, de 28 de setembro de 2010. Habilitada no Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (REICOMP), instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Habilitada no Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero), instituído pela Lei nº 12.249, de 2010. Detentora de projeto de exibição cinematográfica aprovado no âmbito do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. Os estabelecimentos industriais que adquirirem resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, de acordo com o art. 5º da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, devem assinalar este campo. Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa), instituído pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Habilitada para fins dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Habilitada no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Habilitada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013. Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF), instituído pela Lei nº 12.794, de 02 de abril de 2013, arts. 5º a 11. Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013. As opções disponíveis são:
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Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | CampoIND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
- Não:
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Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | CampoIND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
- Não. | ||||
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim. Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
- Não. | ||||
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | CampoIND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são: - Sim. Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
- Não. | ||||
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata a Lei nº 8.661, de 1993, aprovados até 31 de dezembro de 2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005; - Não. | ||||
Capacitação de Informática e Inclusão Digital | Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: - Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher este campo com “Sim”. - Não. | ||||
Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas | Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis: - Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
- Não. | ||||
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| ||||
Zonas de Processamento de Exportação Ocidental | Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
| Zonas de Processamento de Exportação Ocidental | Indica se pessoa jurídica está autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação
| ||
Áreas de Livre Comércio | Indica Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica estápossui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
| ||||
A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016 | Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
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Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa) | Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:
| ||||
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014 | Campo IND_COPA_DO_MUND do Registro 0021, pode ser:
| ||||
Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid) | Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:
|
Registro 0021 - Parâmetros ECF
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes)
| Campo IND_REPES do Registro 0021. As opções disponíveis são:
|
Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) | Campo IND_RECAP do Registro 0021. As opções disponíveis são:
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) | Campo IND_PADIS do Registro 0021. As opções disponíveis são:
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD) | Campo IND_PATVD do Registro 0021. As opções disponíveis são:
|
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) | Campo IND_REIDI do Registro 0021. As opções disponíveis são:
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Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec) | Campo IND_REPENEC do Registro 0021. As opções disponíveis são:
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Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) | Campo IND_REICOMP do Registro 0021. As opções disponíveis são:
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Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) | Campo IND_REICOMP do Registro 0021. As opções disponíveis são:
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Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) | Campo IND_RECINE do Registro 0021. As opções disponíveis são:
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Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos | Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021. As opções disponíveis são:
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Gerador Arquivo ECF – Pasta Impressão
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