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Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

UPDFIS.PRX

MATA920.PRW

Situação/Requisito:

Sistema não permite a emissão de notas fiscais complementares de DIFAL.

Solução/Implementação:

Informações
titleImportante

Para utilização desta funcionalidade é necessária a execução do compatibilizador UPDSIGAFIS: FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11

 


 

Implementação de funcionalidade para que seja possível a emissão de documentos complementares de ICMS com cálculo de DIFAL.

 


 

Procedimento de Configuração


Não foram criados novos campos específicos para configurar a emissão destes documentos. Devem ser utilizadas as configurações já existentes de cálculo /escrituração.e escrituração: TES, UFxUF, etc. Os cálculos serão efetuados normalmente porém será possível informar manualmente os valores desejados no momento da digitação do documento.

 

A execução do UPDSIGAFIS é necessária para habilitar para a edição os dos campos envolvidos na operação.

 

Informações
titleImportante

Alguns campos estarão disponíveis para edição apenas em notas de complemento de ICMS/DIFAL. Este comportamento visa preservar os cálculos efetuados automaticamente pelo sistema contra edições não intencionais ou que possam comprometer a escrituração do documento.

 


 

Procedimento de Utilização


Devido à quantidade de informações que devem ser inseridas, os complementos de DIFAL não serão gerados a partir de pedidos de venda. Estes documentos serão emitidos através da rotina MATA920 (Nota Fiscal Manual de Saída).

 

Para incluir um complemento:

 

1) Acessar a rotina de inclusão de notas fiscais manuais de saída: Módulo Livros Fiscais -> Atualizações -> Movimentos -> NF Manual Saída.

2) Selecionar o tipo "Compl. ICMS" no combobox de seleção de tipo de documento.

3) Preencher as demais informações do cabeçalho do documento normalmente.

4) Informar o produto da NF original (que está sendo complementada) e o TES a ser utilizado na operação. É necessário que este TES possua os cálculos do DIFAL e/ou ICMS (se aplicável) devidamente configurados.

5) Para vincular o complemento ao documento de origem: Ao editar o campo "N.F. Original", pressione a tecla <F4> para que sejam listadas as notas que podem ser complementadas.

6) Após selecionar a nota que será complementada os campos "N.F. Original", "Serie Orig." e "It.Doc. Orig". serão preenchidos automaticamente. Estes campos também podem ser informados manualmente.

7) Preencher os valores a serem complementados nos campos:

    • Base Dest (D2_BASEDES): Base de ICMS interestadual para a UF de destino. Utilizado p/ geração da tag vBCUFDest. Obrigatório caso haja cálculo de FCP (Fundo de Combate à Pobreza ) no estado de destino.
    • ICMS Comple. (D2_ICMSCOM): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de ORIGEM. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFRemet.
    • ICMS Difal (D2_DIFAL): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de DESTINO. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFDest.
    • FECP Comp. (D2_ALFCCMP) - Se aplicável: Percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag pFCPUFDest.
    • Valor FECP (D2_VFCPDIF) - Se aplicável: Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag vFCPUFDest.

8) Confirmar o documento e efetuar os procedimentos de transmissão normalmente.

 

Informações
titleImportante

Se forem informados valores nos campos "FECP Comp." e "Valor FECP" é obrigatório informar a "Base Dest.". Caso contrário será apresentada a rejeição 793 no momento da transmissão do documento:

"Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado".

 


 

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Requisito:DSERFIS2-10

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