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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	3004 - Planilha Custo/Sugestão Preço de Venda	Módulo	Entrada de Mercadoria - NF Importação
Segmento Executor	D & L
Requisito	Dedução Capatazia base Cálculo ICMS Importação
Chamado	1636.121841.2015 (HIS.04401.2015)
País	( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	A rotina envolvida nesse processo é 202 - Cadastrar Fornecedor.

Objetivo

Para atender a legislação, Comunicado CAT 15, de 07-10-2015 Normativa CAT 06/2015, onde a despesa de Capatazia que compõe o valor aduaneiro ( VMLD ) não faça parte da composição da base de ICMS.

Definição da Regra de Negócio

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu
202 - Cadastrar Fornecedor	Envolvida	Menu do Winthor > 202
3004 - Planilha Custo/Sugestão Preço de Venda	Alteração	Menu do Winthor > 3004

Deverá validar o parâmetro criado na rotina 202, se estiver como NÃO, a capatazia deverá ser retirada do cálculo da base de ICMS Normal, ST, presumido e Antecipado, porem os demais impostos permanecerão com a mesma para base de cálculo, se SIM segue o comportamento atual.
Exemplo:
Valor base de ICMS = FOB + FRETE + SEGURO ( Valor Aduaneiro) + II + IPI + PIS + COFINS + OUTRAS DESP + SICOMEX + AFRMM + Antidumping

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