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COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP

Lei nº 10.833/2003, art. 30

Implementado rotina de emissão do Comprovante Anual de Retenção de PIS/PASEP, COFINS(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL(Contribuição sobre Lucro social) conforme anexo II da Instrução Normativa SRF 381 de 30 de dezembro de 2003, DOU de 05.01.2004.

Disposições gerais.

As pessoas jurídicas de que trata o art. 1º da Instrução Normativa citada, que efetuarem a retenção deverão fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual da retenção, até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, conforme modelo constante do Anexo II.

Programas envolvidos.

MATA982.PRW

MATA982.CH

Perguntas da rotina.

1 - Ano processamento: Deverá ser informado o ano base para o processamento das informações referentes as contribuições de que trata esta rotina.

2 - Nome arq. Modelo: Devrá ser informado o nome do arquivo modêlo considerado para geração das informações. Para esta intrução Normativa deverá ser COMPRET.DOT.

OBS: Ao digitar o nome deste arquivo na pergunta, é imprescíndível que seja informado a extensão do mesmo. Ex: COMPRET.DOT

3 - Diretorio .DOT: Necessário informar o diretório que se localiza o arquivo informado na pergunta três. Ex: C:\AP7\SIGAADV\

4 - Nome responsavel: Este nome de responsável será transportado para o rodapé do documento, onde o mesmo deverá assinar e confirmar a veracidade das informações constantes no mesmo.

5 - Fornecedor de: Esta pergunta limita uma posição inicial para um filtro por código de fornecedor na geração dos comprovantes.

6 - Fornecedor ate: Esta pergunta limita uma posição final para um filtro por código de fornecedor na geração dos comprovantes.

7 - Loja de: Esta pergunta limita uma posição inicial para um filtro por loja de fornecedor na geração dos comprovantes.

8 - Loja ate: Esta pergunta limita uma posição final para um filtro por loja de fornecedor na geração dos comprovantes.

Opções de impressão.

Este comprovante pode ser impresso de duas formas, Manual e Automático. Conforme segue:

·          Manual ? Será impresso um comprovante para o fornecedor setado no Browse.

·          Automático ? Para a impressão dos comprovantes será considerado o filtro fornecido no momento da digitação das perguntas.

OBS: No modo Automático a impressora considerada para destino das solicitações de impressão é a impressora Default do client e* em questão. Já no modo Manual, será aberto um documento do Word que posteriormente poderá ser impresso através da tecnologia do próprio Word.

* Client se refere ao computador o origem da solicitação de impressão.

Menu

Está opção deverá ser inserida no menu do módulo Fiscal através do configurador.